Nova PAC acaba com subsídios para quem não produz

12 Outubro 2011 | 14:10
Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt
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Quem recebe hoje subsídios de Bruxelas devido ao histórico de
produção, mas tem as terras em pousio, vai deixar de beneficiar da
Política Agrícola Comum.
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de propostas com vista
a reformar profundamente a Política Agrícola Comum (PAC) a partir de
2013.

Segundo propõe Bruxelas, "o apoio de base ao rendimento passará a
dizer respeito apenas aos agricultores activos". Diminuirá a partir de
150. 000 euros e estará limitado a 300. 000 euros por exploração e por
ano, valor que terá em conta o número de empregos criados pelas
explorações.
O pagamento de apoios aos pequenos agricultores será convencionado a
partir de 2013, segundo a proposta de reforma da política agrícola
comum (PAC) hoje apresentada pela Comissão Europeia, em Bruxelas, que
quer simplificar as ajudas.
Para os pequenos agricultores, com explorações até três hectares,
"será criado um pagamento forfetário de 500 a 1000 euros por
exploração e por ano", segundo a proposta, que prevê ainda a
facilitação da cedência de terras dos pequenos agricultores que cessam
actividade a outros que pretendam reestruturar as suas explorações.
Segundo o Recenseamento Agrícola de 2009, três quartos das explorações
agrícolas portuguesas têm uma dimensão média abaixo dos cinco hectares
e segundo dados de Bruxelas, um terço das explorações que recebem
ajudas da PAC têm três hectares ou menos.
Apoios majorados para os jovens
Os novos jovens agricultores (menos de 40 anos) também são visados,
com um suplemento até 25% no pagamento básico nos primeiros cinco anos
de actividade.
Por outro lado, Bruxelas quer que a partir de 2019 vigore em todos os
Estados-membros um sistema uniforme de pagamento por hectare, a
agricultores activos, até um limite de 300 mil euros por ano, sendo
valorizados o número de empregos criados pelas explorações e o
respeito pelas boas práticas ambientais, entre outros factores.
Os Estados-membros têm obrigatoriamente que usar 30% do envelope
nacional para financiar, além do pagamento básico, práticas que
permitem optimizar a utilização dos recursos naturais, como
diversificação das culturas, manutenção das pastagens permanentes e
preservação das reservas ecológicas e das paisagens.
Os Estados-membros poderão ainda transferir verbas entre o primeiro
(ajudas directas) e o segundo (desenvolvimento rural) pilares.
Neste sentido, poderão ser transferidas até 10% das verbas do envelope
nacional (primeiro pilar) para o desenvolvimento rural e vice-versa,
com um limite de 5 por cento e só para os países que recebem menos de
90% da média da UE para pagamentos directos (caso de Portugal).

Capoulas Santos diz que as propostas devem ser melhoradas
Capoulas Santos, principal relator e negociador do Parlamento Europeu,
considerou hoje que as propostas apresentadas pela Comissão Europeia
constituem uma "base de trabalho aceitável que deverá ser melhorada".
"As propostas são positivas e arrojadas nos objectivos mas muito
modestas quanto a soluções concretas e nos meios financeiros para os
concretizar".
Em comunicado enviado às redacções, Capoulas Santos diz que as
propostas da Comissão vão no sentido favorável para Portugal na medida
em que "trazem alguma calibragem na redistribuição dos recursos entre
Estados-membros", mas critica o calendário de convergência proposto,
que aponta para 2028 como o ano em que o nível das ajudas seria o
mesmo em toda a União Europeia. "É fundamental defender mais equidade
e justiça, mas não a passo de caracol".
"Uma outra preocupação tem a ver com a forma de cálculo da superfície
elegível na base da qual será fixado o montante total da ajuda,
nomeadamente, para Portugal", alerta o responsável no Parlamento
Europeu pela negociação da próxima reforma que será aprovada pela
primeira vez em regime de co-decisão, pelo PE e pelos Vinte e Sete
Estados-membros.
Como aspectos positivos, Capoulas Santos destaca o sistema de
pagamentos simplificado para os pequenos agricultores, a discriminação
positiva para os jovens agricultores no primeiro pilar, a maior
complementaridade entre os diferentes fundos comunitários, e a nova
proposta de gestão de riscos de produção e rendimento que prevê apoios
para os sistemas de seguros.
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