Fim das quotas leiteiras será desastroso para Portugal -- ex-ministro Arlindo Cunha

AGRICULTURA/PAC por © 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
publicado
17:16
11 outubro '11
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O fim das quotas leiteiras vai ter consequências desastrosas para
Portugal, defendeu hoje o ex-ministro da Agricultura, Arlindo Cunha,
sublinhando que o Governo deve tentar rever esta decisão nas
negociações da nova PAC.
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As propostas legislativas para o futuro da Política Agrícola Comum
(PAC) são apresentadas esta quarta-feira e o antigo governante de
Cavaco Silva, que negociou uma reforma da PAC em 1992, alertou para
alguns riscos.
"Acho que o fim das quotas leiteiras vai ter consequências
desastrosas", afirmou à Lusa, lembrando que Portugal foi o único país
que se opôs quando esta decisão foi tomada, na reforma da PAC de 2003.
Arlindo Cunha, que atualmente preside à Comissão Vitivinícola Regional
do Dão (CVRD), lamenta que as propostas para a nova PAC não tenham
alterado esta decisão e avisa que vai ser "muito grave" para os países
da periferia, que são menos competitivos.
"Acabar pura e simplesmente com as quotas significa liberalizar a
produção. Os países que são mais competitivos, a Holanda, a Dinamarca,
a França, a Alemanha, o Reino Unido vão disparar a produção e os
países da periferia vão ter muitas dificuldades em produzir leite com
custos mais baixos", vincou.
O ex-governante defende, por isso, que "o Governo português deve estar
muito alerta e arranjar uma coligação de parceiros para tentar
reverter esta decisão".
Também negativo é o facto de os apoios continuarem a ser distribuídos
"com base nas produtividades, o que cria muitas desigualdades entre
países porque o clima e os solos são muito diferentes" e os países
periféricos acabam por ser os mais afetados.
"Esta base de atribuição de ajudas é incoerente com o objetivo de
apoiar a agricultura em si mesma, como um setor que é importante para
o território independentemente da sua produtividade", criticou.
A proposta de convergência das ajudas ficou "muito aquém do que se
esperava", afirmou o economista.
"Depois de muito se ter falado que ia haver uma ajuda única para todos
os agricultores, a Comissão Europeia (CE) apresenta uma proposta
muitíssimo modesta" propondo apenas que, em países onde essa ajuda
seja inferior a 90 por cento da média comunitária, como acontece em
Portugal, essa diferença seja reduzida em um terço até 2020.
Outra preocupação passa pelo "desfasamento" entre a superfície
agrícola elegível para na proposta da CE (2,9 milhões de hectares) e a
que foi apurada pelo Instituto Nacional de Estatística em 2009 (3,5
milhões de hectares) e que pode prejudicar Portugal "gravemente na
distribuição do envelope financeiro".
Arlindo Cunha aponta também aspetos positivos como o facto de se
manter um orçamento semelhante ao anterior, que revela "uma opção
política de não deixar cair a agricultura", um regime de apoio à
pequena agricultura ou o incentivo às organizações de produtores "para
concentrar a produção e conseguir negociar melhor com a grande
distribuição".
O antigo ministro rejeita que a PAC tenha sido negativa para a
agricultura portuguesa.
"Quem acha isso ou não percebe nada do que se está a passar ou foi
contra a adesão à União Europeia", salientou.
Adiantou ainda que a PAC tem passado por várias fases e que na reforma
de 1992 [que negociou] "houve claramente um ganho enorme",
conseguindo-se aumentar excecionalmente as produtividades de
referência para atribuição das ajudas diretas aos agricultores
portugueses.
"Antes das ajudas diretas não beneficiávamos quase nada porque só se
dava ajuda quando havia excedente. Nós nunca tínhamos excedentes, logo
não recebíamos quase nenhum dinheiro da PAC", declarou.
Questionado sobre se Portugal tem defendido bem os seus interesses,
Arlindo Cunha disse que "as negociações são sempre difíceis" e que
"algumas podiam ter corrido melhor", mas destacou que em 1992
"Portugal fez uma negociação excecional de que ainda hoje está a
beneficiar".
RCR
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