FIPA: REFORMA DA PAC - Uma oportunidade perdida para fomentar a produção agro-alimentar

Informação à Imprensa
13 de Outubro de 2011

A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares na
qualidade de representante do sector agro-alimentar nacional (volume
de negócios de 13 400 M€ e cerca de 110 000 postos de trabalho), que é
o principal utilizador e transformador de produtos agrícolas, saúda a
publicação das propostas legislativas da Comissão Europeia relativas à
reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a sua abertura à Sociedade,
mas manifesta o seu descontentamento pelo facto das medidas previstas
não estimularem suficientemente a produtividade e o aumento da
produção agrícola, nem salvaguardarem muitos dos interesses do sector
em Portugal.

Para a indústria agro-alimentar é fundamental promover a
competitividade, a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, tendo
como objectivos o aumento da produção de matérias-primas agrícolas, o
combate à volatilidade excessiva dos preços e a segurança e
independência alimentares.
Por outro lado, indo ao encontro dos interesses dos consumidores, as
propostas da PAC não abordam o problema de a União Europeia não
conseguir impor na importação de produtos provenientes de Países
Terceiros exigências equivalentes às aplicadas aos seus operadores ao
nível das regras de segurança alimentar, ambiente e bem-estar animal –
que oneram significativamente os seus custos de produção – e que
retiram competitividade às produções europeias, criando distorções de
concorrência.

Ao nível da cadeia de abastecimento, a FIPA considera muito positivo o
reforço do papel das organizações de produtores, mas é evidente a
ausência de uma efectiva regulação do mercado e uma maior
transparência e equilíbrio na cadeia de valor, porque não se aborda a
relação entre a produção, a indústria e a grande distribuição.
Receamos que ao nível das ajudas directas o tão desejado reequilíbrio
e convergência na repartição das ajudas acabe, na prática, por vir a
penalizar o nosso País, conduzindo a um maior abandono na agricultura
e agro-pecuária e a uma redução da capacidade produtiva.
Durante a discussão que agora se vai iniciar e na qual exigimos
participar, a FIPA recorda que a PAC deve ser orientada para o mercado
e que, para além de uma política agrícola, não podemos perder de vista
a necessidade de uma verdadeira política alimentar, assegurando a
competitividade da agricultura e da indústria agro-alimentar, a
criação de emprego, a sustentabilidade e o desenvolvimento do Mundo
Rural.

http://www.fipa.pt/