Bruxelas quer reforçar sanções e controlo do sistema de segurança alimentar

12-03-2013


Fonte: Lusa

A Comissão Europeia pretende reforçar as sanções e o nível de controlo
do sistema de segurança alimentar, bem como estudar a possibilidade de
rotulagem obrigatória quanto ao país de origem, na sequência do
escândalo da carne de cavalo.

"A confiança do público foi muito perturbada (pelo caso da
substituição da carne de vaca por carne de cavalo em refeições
ultracongeladas) e é necessário encontrar formas de responder
imediatamente, com os instrumentos apropriados, a esse problema",
afirmou o comissário europeu da Saúde, Tonio Borg, durante um debate
na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França.

Por isso, acrescentou o comissário, "a Comissão Europeia está a pensar
que é necessário reforçar as regras e controlos em três áreas
principais: sanções, nível de controlo e rotulagem quanto à origem"
dos produtos.

Tonio Borg disse que a próxima proposta do executivo comunitário, que
já tinha sido elaborada antes do caso da carne de cavalo, pretende
"rever todas as regras dos controlos, pedindo aos estados-membros que
criem ou que estabeleçam sanções financeiras aplicáveis a qualquer
infração intencional".

O comissário defendeu que as sanções devem ser equivalentes ao lucro
do crime, argumentando que, se assim não for, "o crime compensa".

No que respeita à rotulagem obrigatória quanto ao país de origem dos
produtos, Borg disse que a Comissão Europeia estuda esta
possibilidade, estando a ser elaborado um relatório sobre o assunto.

O comissário lembrou que a rotulagem obrigatória é um tema que não
reúne consenso entre os estados-membros (Portugal é um dos países que
defende a medida) e salientou que, mesmo que esta regra já estivesse
em vigor, "o escândalo poderia surgir".

Tonio Borg afirmou ainda que a substituição da carne de vaca por carne
de cavalo continua a ser um "problema de fraude na rotulagem" e não
"um problema de segurança alimentar", reiterando que a União Europeia
tem um dos sistemas de segurança alimentar mais seguros do mundo.

No entanto, ressalvou, "o facto de termos um dos sistemas mais seguros
do mundo, não significa que não possa ser melhorado".

Em resposta do caso da substituição da carne de vaca por carne de
cavalo, Bruxelas começou por apelar a todos os estados-membros da
União Europeia para que fizessem testes de ADN aos produtos à base de
vaca, o que, segundo o comissário, está a ser feito.

Na semana passada, o executivo comunitário pediu à Agência Europeia
para a Segurança Alimentar e à Agência Europeia do Medicamento para
avaliarem os riscos para a saúde pública do consumo de carne de cavalo
com vestígios de fenilbutazona, depois de ter sido descoberto o
anti-inflamatório em carcaças de cavalos destinadas à cadeia
alimentar.

As duas agências da União Europeia vão fazer uma avaliação conjunta e
elaborar pareceres científicos até dia 15 de abril, para ajudar a
clarificar sobre os riscos potenciais para os consumidores decorrentes
da presença de fenilbutazona em carne de cavalo.

Em Portugal, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica
(ASAE) considerou que não existe risco para a saúde pública, depois de
ter avaliado as suspeitas sobre carne com vestígios de fenilbutazona
em almôndegas e hambúrgueres.

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia45942.aspx