Pequena agricultura vai pagar IVA

Ministério da Agricultura



A partir de 1 de Abril os agricultores, que até agora estavam isentos
de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6 por cento.
Esta medida obriga qualquer agricultor, mesmo aquele que vende à beira
da estrada, a estar colectado nas finanças, sujeitando-se a coima se
não o fizer. "Antes não havia consequências porque na prática eles
estavam isentos de IVA e IRS e por esse motivo a administração fiscal
não procurava essas consequências porque eram muito poucas. Agora
deixando de haver essa isenção, eles passam a estar numa situação
muito mais preocupante, se não facturarem, estiverem fora do sistema e
forem apanhados têm que liquidar todo esse IVA que não entregaram",
explica a responsável da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC),
Paula Franco, acrescentado que a colecta protege os agricultores.
A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) já sensibilizou o
Governo para que não sejam aplicadas coimas de possíveis
irregularidades que estejam para trás. "A CAP está preocupada com esta
medida e já sensibilizou o Governo, tanto na área das finanças, como
ao nível do Ministério da Agricultura para esta questão e pedimos que
seja o período transitório sem coimas associadas para já", avança a
representante da CAP, Cristina Silva.

http://www.jornalnordeste.com/noticia.asp?idEdicao=462&id=18476&idSeccao=4147&Action=noticia#.UT_HQhyFuHA