Capoulas Santos recebe mandato do Parlamento Europeu para negociar reforma da PAC com os 27

O relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da
Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, recebeu hoje dos seus pares
um mandato para encetar as negociações com o Conselho da UE sobre a
reforma da PAC. O plenário do Parlamento Europeu aprovou, por ampla
maioria, os relatórios do eurodeputado português sobre os Pagamentos
diretos aos agricultores e o Desenvolvimento Rural, os principais
capítulos da reforma da PAC para o período 2014-2020. Esta votação
define a posição do PE sobre a reforma da PAC e concede ao deputado
Capoulas Santos um mandato claro para negociar com os ministros da
Agricultura dos Vinte e Sete o pacote agrícola para os próximos 7
anos. É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de
igualdade com o Conselho sobre a política agrícola e essa negociação
em nome do PE caberá ao deputado português. As negociações vão começar
já em abril e deverão estar concluídas até ao final deste semestre.

A proposta de reforma da agricultura europeia apresentada por Capoulas
Santos prevê uma PAC para o século XXI mais "amiga" do ambiente, mais
equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o
relator do PE, a reforma hoje aprovada consagra as questões
fundamentais para Portugal, donde se destacam o reforço do montante
por hectare dos pagamentos diretos, o acréscimo dos apoios para os
jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e
menos burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de
redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros
hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias
explorações.

O eurodeputado socialista destaca também como positivo para Portugal a
reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que a
Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os
países que aderiram à UE após 2004) e a comparticipação comunitária
para seguros agrícolas e fundos mútuos. Segundo as propostas de
Capoulas Santos, Portugal receberá mais 360 milhões da Política
Agrícola Comum durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Principais medidas da reforma da PAC apresentada por Capoulas Santos e
aprovada pelo PE:

Uma PAC mais verde

- Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos
diretos na UE, as regras propostas preveem um novo regime de
"pagamento de base". Este estará, como atualmente, subordinado ao
respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com
diversas simplificações.

- Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um
pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas
benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros
utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.

- O chamado "greening", ou "ecologização", deve manter-se no 1° pilar
da PAC (pagamentos diretos), como proposto pelo executivo comunitário.
Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para
que sejam tidas em conta questões como a dimensão das explorações
agrícolas e o impacto das medidas ambientais já aplicadas pelos
agricultores.

Maior convergência entre regiões e entre países

- Reduzir as discrepâncias entre os níveis de pagamentos obtidos à luz
das regras vigentes entre agricultores, entre regiões (convergência
interna) e entre Estados-Membros (convergência externa).

- Estabelecer uma nova base de cálculo para definir os montantes por
hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014.

Pagamentos só para os agricultores ativos

- Pagamentos diretos só serão concedidos a agricultores ativos, e não
a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não
utilizem os seus terrenos primordialmente para atividades agrícolas.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

- Criar um estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os
pequenos agricultores que prevê a majoração do pagamento obrigatório
para os jovens agricultores nas ajudas diretas, juntamente com apoios
ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de
empréstimos, e a majoração do pagamento para novos agricultores que
possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Maior transparência

- Publicação da lista de beneficiários das ajudas agrícolas.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/13g.htm