Parlamento Europeu vota por uma PAC mais verde e equitativa

Os três relatores da reforma PAC: Luis Manuel Capoulas Santos,
Giovanni La Via e Michel Dantin.



O Parlamento Europeu aprovou hoje uma série de alterações às propostas
de reforma da política agrícola comum (PAC) para assegurar que esta
seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e
mais transparente. As alterações aprovadas em plenário vão ser a base
para as negociações com os governos nacionais, que arrancam no início
de abril. Luís Capoulas Santos é relator de duas das quatro propostas
que integram o pacote agrícola.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC dizem respeito
aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum de
mercado (OCM única), ao desenvolvimento rural e a um regulamento
horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de igualdade
com o Conselho de Ministros da UE sobre a política agrícola. Os
eurodeputados definiram hoje o mandato que o Parlamento vai levar para
a mesa de negociações com o Conselho e a Comissão, que deverão começar
a 11 de abril e que se espera estarem concluídas até ao final deste
semestre.

Segundo Capoulas Santos (S&D), que será um dos negociadores do PE, as
alterações aprovadas em plenário incluem "as questões fundamentais
para Portugal, donde se destacam o reforço do montante por hectare dos
pagamentos diretos, o acréscimo dos apoios para os jovens e para os
novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos
burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de
redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros
hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias
explorações".

O eurodeputado destaca também como positivo para Portugal a reposição
do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que a Comissão
pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que
aderiram à UE após 2004) e a comparticipação comunitária para seguros
agrícolas e fundos mútuos.

Uma PAC mais verde

Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos diretos
na UE, as regras propostas preveem um novo regime de "pagamento de
base". Este estará, como atualmente, subordinado ao respeito de certas
normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas
simplificações.

Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um
pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas
benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros
utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.

O PE defende que o chamado "greening", ou "ecologização", deve
manter-se no 1° pilar da PAC (pagamentos diretos), como proposto pelo
executivo comunitário.

O plenário manteve as três medidas centrais do "greening" - a
diversificação das culturas, a manutenção dos prados permanentes e a
criação das zonas de interesse ecológico -, mas introduziu uma maior
flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta
questões como a dimensão das explorações agrícolas.

Tecto máximo para as ajudas

Os eurodeputados aprovaram o estabelecimento de um teto máximo de 300
mil euros para as ajudas que podem ser recebidas por cada agricultor
("capping"), depois de deduzidos os gastos com o emprego. Esta é uma
"decisão histórica", disse Capoulas Santos, "que se justifica num
contexto de contenção orçamental".

Maior convergência entre regiões e entre países

O PE procurou reduzir as discrepâncias entre os níveis de pagamentos
obtidos à luz das regras vigentes entre agricultores, entre regiões
(convergência interna) e entre Estados-Membros (convergência externa).

O plenário aprovou a introdução de uma nova base de cálculo para
definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão
receber a partir de 2014.

Pagamentos só para os agricultores ativos

Os parlamentares clarificam que os pagamentos diretos só serão
concedidos a agricultores ativos, e não a outras entidades, como
aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos
primordialmente para atividades agrícolas.

Maior transparência

O plenário votou a favor da divulgação pública anual dos beneficiários
da PAC, para que seja facultada informação aos cidadãos europeus sobre
o uso de dinheiros públicos.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

O PE propõe um estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os
pequenos agricultores, prevê a majoração do pagamento obrigatório para
os jovens agricultores nas ajudas diretas, juntamente com apoios ao
acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos,
e a majoração do pagamento para novos agricultores que possam
instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Sectores específicos

O PE defende que o regime de quotas no setor do açúcar, previsto
expirar em 2015, seja prolongado por mais cinco anos, até 2020, e que
o atual sistema de direitos de plantação no setor vitivinícola seja
mantido pelo menos até 2030.

As alterações propondo o prolongamento do regime de quotas leiteiras
foram rejeitadas em plenário.

Resultado da votação

Mandato de negociação sobre os pagamentos diretos - 427 votos a favor,
224 contra e 32 abstenções

Mandato de negociação sobre a OCM única - 375 votos a favor, 277
contra e 24 abstenções

Mandato de negociação sobre o desenvolvimento rural (FEADER) - 556
votos a favor, 95 contra e 18 abstenções

Mandato de negociação sobre o regulamento horizontal - 474 votos a
favor, 172 contra e 23 abstenções

Os textos aprovados estarão brevemente disponíveis no site do PE
(clique em 13 de março de 2013)

Fonte: PE

http://agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/13f.htm