PE vota reforma da PAC e "antecipa" Conselho Europeu

BRUXELAS

por Lusa, texto publicado por Paula MouratoOntem1 comentário

A sessão plenária do Parlamento Europeu que começa hoje em Estrasburgo
será dominada pela votação de propostas de reforma da PAC, do reforço
da supervisão orçamental na zona euro, e pelo debate sobre o próximo
Conselho Europeu.
A sessão plenária, que decorrerá na cidade francesa até quinta-feira,
será marcada pela presença do Presidente de Israel, Shimon Peres, que,
na terça-feira, discursará no plenário.
Na terça-feira, os eurodeputados vão votar o segundo pacote
legislativo sobre a governação económica ('two-pack'), que visa o
fortalecimento da supervisão fiscal e das políticas económicas dos
países da zona euro.
No âmbito do 'two pack', a Comissão Europeia é autorizada a exercer
uma vigilância mais apertada sobre os orçamentos nacionais e
compromete-se a estudar a possibilidade de ser feita uma emissão de
dívida comum ('eurobonds').
A eurodeputada socialista Elisa Ferreira é relatora de um dos dois
textos legislativos do 'two pack'.
Na quarta-feira, os eurodeputados vão votar quatro propostas
legislativas sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o
período 2014-2020 -- o eurodeputado socialista Luís Capoulas Santos é
relator de duas --, que dizem respeito aos pagamentos diretos aos
agricultores, à organização comum de mercado, ao desenvolvimento rural
e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o
acompanhamento da PAC.
Segundo Capoulas Santos, as propostas de compromisso para a futura
reforma da PAC poderão vir a representar um reforço de cerca de 350
milhões de euros para Portugal entre 2014 e 2020.
Ainda na quarta-feira, os eurodeputados vão debater com o presidente
da Comissão Europeia, Durão Barroso, os temas do próximo Conselho
Europeu, que decorrerá na quinta e na sexta-feira, em Bruxelas, e que
concluirá a primeira fase do Semestre Europeu 2013.
O Semestre Europeu consiste na coordenação das políticas económicas,
orçamentais e de emprego dos Estados-membros durante um período de
seis meses em cada ano.
Na sessão plenária será também votado o número de eurodeputados que
cada país vai eleger nas eleições europeias de 2014, na sequência da
adesão da Croácia à União Europeia, agendada para 01 de julho próximo.
De acordo com a proposta da Comissão dos Assuntos Constitucionais do
Parlamento Europeu, que vai a votos na quarta-feira, Portugal elegerá
menos um eurodeputado nas próximas eleições europeias, passando a ter
um total de 21.

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