Miguel Macedo garante aprovação em breve da Lei Orgânica da Protecção Civil

ONTEM às 07:540

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje a
aprovação, em breve, no Conselho de Ministros, da Lei Orgânica da
Proteção Civil, que atribui novas competências e responsabilidades à
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Miguel Macedo referiu que a proposta de Lei Orgânica mereceu «a
concordância do Conselho de Proteção Civil», reunido hoje para aprovar
o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2013, e
sublinhou que o novo quadro legislativo deverá estar aprovado antes do
início da fase Charlie, que vai de 01 de julho a 30 de setembro.

«Não tínhamos de trazer a lei à ANPC. Entendo que é bom recolher o
máximo de opiniões possíveis e, justamente por isso, pedimos opiniões
de entidades. De uma forma geral, [a proposta] recebeu a concordância
das entidades representadas», disse o ministro.

Miguel Macedo prosseguiu afirmando que, «agora, far-se-ão ajustamentos
em função dos contributos que recebemos, mas a ideia é que, logo de
que sejam integradas e validadas as propostas hoje recebidas, a lei
possa seguir para Conselho de Ministros».

O ministro ressalvou, no entanto, que «a aprovação da nova Lei
Orgânica não introduz, do ponto de vista operacional, nenhuma
descontinuidade que faça perigar a capacidade de reação aos perigos,
sobretudo na fase Charlie».

«Essa foi a grande preocupação», referiu o governante, que revelou não
constar da nova proposta a extinção dos comandos distritais no
dispositivo operacional de combate aos incêndios florestais.

O governante referiu que a questão «foi muito debatida» na proposta de
Lei Orgânica e anunciou que «se assiste a uma redução de cargos na
ordem de 25 por cento», nos comandos distritais.

O ministro da Administração Interna afirmou que serão gastos 78,5
milhões de euros no combate aos incêndios florestais, mais quatro
milhões de euros do que em 2012.

Como novidades, Miguel Macedo revelou a cooperação com a Força Aérea,
a possibilidade de se usarem presos em ações de prevenção e
vigilância, a utilização de novas tecnologias para detetar fumos e a
formação especializada.
Diário Digital com Lusa

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