Tarifas da Águas do Mondego estão acima do recomendado pelo regulador

MARISA SOARES 13/03/2013 - 00:00

Câmara de Coimbra ameaça sair da Águas do Mondego, onde é a autarquia
com mais peso, se não houver recuo PAULO RICCA/ARQUIVO


Há municípios que ameaçam sair da AdM. Regulador disse que o preço de
água em 2012 já cobria os custos e sugeriu aumentos "prudentes" no
saneamento.

O Governo decidiu aumentar em 3% as tarifas do abastecimento de água e
em 7,5% as tarifas do saneamento nos 13 concelhos servidos pela Águas
do Mondego (AdM), empresa do grupo estatal Águas de Portugal (AdP),
ignorando um parecer da entidade reguladora que sugeria valores mais
baixos.

Para os municípios, esta foi a "gota de água" num copo já meio-cheio.
E Coimbra, a câmara (PSD/CDS) com mais peso na empresa, pondera mesmo
sair da sociedade caso o Governo não volte atrás.

Num parecer emitido em Janeiro, a Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos (ERSAR) recomendou ao Estado que aumentasse a tarifa
na AdM em 1% para a água e em 5% para o saneamento. Diz o regulador
que em 2012 o preço cobrado pelo abastecimento já garantia a
"cobertura total dos custos" e que o do saneamento estava "bastante
acima do previsto" na concessão.

A ERSAR diz que o aumento de 1% garante a "manutenção de uma
trajectória tarifária estável" no abastecimento e permite recuperar
parte da remuneração accionista em dívida. No saneamento -
tradicionalmente o serviço cuja tarifa está mais longe do custo real -
o regulador sugere um aumento "prudente".

Este parecer vem na sequência da proposta tarifária da AdM, feita em
Setembro. A empresa propunha um aumento de 3% para o abastecimento e
de 11% para o saneamento. No entanto, em Agosto, tinha enviado aos
municípios uma nota dizendo que "a tarifa prevista no orçamento para
2013, quer para água quer para recolha e tratamento de efluentes, é de
0,4745 euros por metro cúbico, sujeita a alteração". Este valor
representaria um aumento de 1% em relação à tarifa de 2012. Pela
primeira vez, a AdM acabou por propor uma tarifa diferenciada para os
dois serviços, o que não está previsto no contrato de concessão,
segundo a ERSAR.

A decisão do Estado - que é ao mesmo tempo concedente e accionista
maioritário da AdM, com 51% do capital através AdP -, foi comunicada
aos municípios no início deste mês. O Ministério da Agricultura e do
Ambiente, a quem coube a decisão, não esclarece o que motivou este
aumento. "Não faremos qualquer comentário", disse um assessor de
imprensa de Assunção Cristas.

O grupo AdP nega, através do gabinete de comunicação, que a proposta
tarifária da AdM previsse um aumento de 1%, contrariando o que está
escrito na nota enviada às câmaras, e à qual o PÚBLICO teve acesso. A
empresa diz ainda que a "tarifa de saneamento aprovada [50 cêntimos
por metro cúbico] está abaixo da tarifa necessária para o
desenvolvimento da actividade" e para a resolução do défice tarifário
da AdM, que em Novembro de 2012 era de 12 milhões de euros. Acrescenta
que a AdM não tem conseguido gerar receitas que permitam pagar aos
accionistas.

"Com este aumento, a AdM vai ter um lucro superior a 1,2 milhões de
euros. É uma decisão inexplicável. É em 2013, um ano de dificuldades,
que vamos gerar lucros para remunerar os capitais da AdP?", questiona
o presidente da Câmara de Coimbra, João Barbosa de Melo. O autarca tem
sido o rosto da contestação ao aumento tarifário, mas esta é
transversal aos restantes concelhos servidos pela AdM: Ansião,
Arganil, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda
do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.

Segundo Barbosa de Melo, o aumento vai custar por ano à Águas de
Coimbra mais 500 mil euros. "Talvez seja possível em Coimbra encaixar
esta perda sem aumentar o preço aos consumidores, mas não sei quantos
concelhos o conseguirão fazer", afirmou. Para esta quarta-feira está
marcada uma reunião da assembleia geral da AdM, onde os municípios vão
decidir o caminho a seguir. Coimbra admite abandonar a sociedade caso
o diferendo se mantenha.

Coimbra avança com acção judicial

O aumento tarifário abalou a "relação de confiança" que existia entre
a Águas do Mondego (AdM) e os municípios, diz o presidente da Câmara
de Coimbra. Barbosa de Melo pretende avançar com uma acção judicial
contra a Águas de Portugal (principal accionista da AdM) por
"incumprimento contratual". E explica: "Desde 2005 [ano de criação da
sociedade], houve um conjunto muito grande de obras que a AdM ficou de
executar, especialmente para o tratamento de águas residuais, em
Coimbra e noutros concelhos, e que nunca chegaram a ser feitas."

Barbosa de Melo garante que a Águas de Coimbra não tem qualquer dívida
à AdM, mas reclama desta o pagamento de "dívidas várias no valor de
alguns milhões de euros", referentes às contrapartidas pela concessão
de infra-estruturas e pela perda de receitas da venda de água,
definidas aquando da entrega do serviço à Águas do Mondego.

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