Hora decisiva para a PAC: em Estrasburgo vota-se por uma agricultura com futuro!

Pela primeira vez na História da UE o Parlamento Europeu tem o poder para decidir sobre a Política Agrícola Comum (PAC). Esta quarta-feira em Estrasburgo os eurodeputados e eurodeputadas votarão na PAC antes de começarem as negociações entre a Comissão e os Ministros da Agricultura. Mais de 300 emendas serão votadas, depois da Comissão de Agricultura ter tentado sem sucesso bloquear muitas das propostas. Os 22 representantes portugueses no Parlamento Europeu têm a possibilidade de garantir que acaba a utilização do dinheiro dos contribuintes em subsídios que reduzem o emprego rural, encorajam a poluição das águas e dos solos, prejudicam fauna e flora. Têm a possibilidade de votar por uma agricultura ambientalmente sustentável e com futuro.

A LPN dirigiu a todos os eurodeputados e eurodeputadas portuguesas uma mensagem clara, subscrita em conjunto com a Quercus, a Federação Europeia de Organizações Ambientalistas Cidadãs (EEB), a WWF, a Birdlife International e a Federação Internacional de Movimentos pela Agricultura Biológica (IFOAM). O conteúdo e apelo das missivas enviadas foi claro. Na votação em Estrasburgo é necessário:

- Garantir que todos os agricultores utilizam boas práticas agrícolas (o designado "greening"), respeitando o ambiente em troca dos subsídios directos da PAC;

- Rejeitar duplos pagamentos ilegais propostos pela Comissão de Agricultura, que pagariam duas vezes aos agricultores pela mesma actividade;

- Reintroduzir a obrigatoriedade dos agricultores que recebam subsídios da EU de obedecerem às leis da União Europeia sobre ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública;

- Apoiar sistemas de Elevado Valor Natural e agricultura orgânica.

Amanhã decidir-se-á portanto qual o futuro para a nova PAC, nomeadamente se se vai insistir num modelo de agricultura primitivo e destrutivo, que põe em perigo o ambiente e a própria viabilidade da agricultura na Europa, ou se vai continuar a agricultura com um consumo, desperdício e degradação das águas e solos, com a utilização descontrolada de fertilizantes e químicos sem critério, sem conservação do meio rural quer na perspectiva ambiental e paisagística, quer na perspectiva social e da desertificação humana. A utilização dos fundos europeus tem de estar sujeita a boas práticas agrícolas e ambientais e à legislação europeia. Uma nova agricultura, viável e com futuro, é urgente.

Lisboa, 12 de Março de 2012

A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/12e.htm