quarta-feira, 13 de março de 2013

Reacção do Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos ao voto de hoje sobre a reforma da PAC, no Parlamento Europeu

O Comissário Europeu Dacian Ciolos, que esteve presente no plenário em
Estrasburgo, reagiu assim após a votação desta tarde:

O voto de hoje do Parlamento Europeu é um passo importante no processo
de reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Com a aplicação do
procedimento de co-decisão, pela primeira vez à PAC, o Parlamento
Europeu colocou sobre a mesa uma posição de negociação, tendo um tempo
muito curto. Uma vez que o Conselho também definiu uma abordagem
comum, estaremos em posição para começar a fase final das negociações,
a fim de tornar a PAC mais justa, mais verde, mais reativa na gestão
dos mercados, e mais aberta à diversidade dos territórios, como os
cidadãos europeus pediram, no debate público lançado há 3 anos pela
Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu retomou os princípios das propostas da Comissão,
incluindo o plafonamento das ajudas, a ecologização de 30% dos
pagamentos directos ou uma política de desenvolvimento rural mais
adequada à diversidade dos desafios locais. Estou contente, diz
Ciolos; que em várias questões, incluindo a questão do duplo
financiamento ou da transparência, o Parlamento está mais perto das
propostas da Comissão.

Agora, depois de o Conselho ter também já estabelecido o seu mandato
de negociação, podemos começar os trílogos Conselho, Parlamento e
Comissão, para alcançar, até o início do verão, uma decisão final que
eu espero seja equilibrada e ambiciosa. Este é o caso, em particular,
da questão da equidade na distribuição do apoio da PAC. Além da
convergência real entre os Estados-Membros, entre as regiões e entre
os agricultores, a questão da fixação de jovens agricultores vai
encontrar respostas à escala europeia. Estou feliz, de facto, que o
Parlamento apoie as propostas da Comissão nesse sentido. Também vamos
refinar a definição das práticas de "greening", incluindo a noção de
equivalência, para que este isntrumento seja coerente, simples, eficaz
e transparente. Para isso, deve integrar um mecanismo credível.

Finalmente, instrumentos reactivos de gestão do mercado adaptados à
diversidade de sectores e territórios serão implementados com o
envolvimento e responsabilização dos produtores e suas organizações.
Trata-se, em particular, de reforçar a posição dos agricultores na
cadeia alimentar e a sua capacidade de lidar com as crises.

Fonte: Europa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/13h.htm

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