CE: Ambiente: Que fazer a respeito dos resíduos de plástico? Novo Livro Verde lança reflexão à escala da UE

COMUNICADO DE IMPRENSA



O plástico tornou-se um material imprescindível no nosso mundo
moderno. Os plásticos são versáteis e duráveis, mas essa durabilidade
pode tornar problemática a sua eliminação. O Livro Verde hoje
publicado pela Comissão Europeia visa lançar um debate estruturado
sobre o modo de tornar os produtos de plástico mais sustentáveis
durante todo o seu ciclo de vida e de reduzir o impacto dos resíduos
de plástico no ambiente.

O Comissário Janez Potocnik, responsável pelo Ambiente, declarou a
este respeito: «A gestão dos resíduos de plástico constitui um
importante desafio em termos de proteção do ambiente, mas é também uma
enorme oportunidade para melhorarmos a eficiência na utilização dos
recursos. Numa economia circular em que uma taxa de reciclagem elevada
oferece soluções para a escassez de materiais, o plástico tem, na
minha opinião, futuro. Convido todas as partes interessadas a
participarem neste processo de reflexão sobre o modo de tornar o
plástico uma parte da solução e não do problema.»

Uma vez libertados no ambiente, em especial no meio marinho, os
resíduos de plástico podem persistir durante centenas de anos.
Anualmente, são lançados cerca de 10 milhões de toneladas de lixo,
principalmente de plástico, para todos os oceanos e mares, que assim
se tornam o maior vazadouro de plástico do mundo.

Na nossa sociedade do desperdício, o plástico é visto, frequentemente,
como um material barato e descartável, pelo que a taxa de reciclagem é
baixa. Metade dos resíduos de plástico produzidos na Europa é
depositada em aterros, mas esta prática deve ser evitada, já que os
plásticos podem ter componentes perigosos e a sua eliminação pode
originar emissões indesejáveis e resíduos concentrados e poluentes.

O Livro Verde sublinha o papel fundamental desempenhado pelos
plásticos em muitos processos e aplicações industriais, bem como as
potenciais vantagens económicas decorrentes de uma taxa de reciclagem
mais elevada. Dado que a população mundial aumenta e os recursos
naturais vão escasseando, a reciclagem de plásticos é uma alternativa
à exploração de recursos virgens. Para acelerar esta mudança, são
necessárias melhores condições globais no apoio à conceção ecológica e
à inovação ambiental, de modo que a prevenção e a reciclagem de
resíduos sejam tomadas em conta na conceção dos produtos de plástico.

Os problemas concretos criados pelos resíduos de plástico não são
especificamente abordados na atual legislação da UE em matéria de
resíduos. Os Estados-Membros devem dar preferência à prevenção e à
reciclagem, em detrimento dos outros modos de eliminação, como é já o
caso para todos os fluxos de resíduos a que se refere a
Diretiva-Quadro Resíduos, mas é claramente necessário ir mais longe. O
Livro Verde tem como objetivo compilar factos e opiniões para avaliar
os impactos dos resíduos de plástico e definir uma estratégia europeia
para os atenuar. Convidam-se as partes interessadas a pronunciarem-se
sobre a necessidade e o modo de adaptar a legislação em vigor para que
esta incida especificamente nos resíduos de plástico e promova a sua
reutilização, reciclagem e valorização em detrimento da deposição em
aterro. Pretende-se também recolher opiniões sobre a eficácia de
eventuais metas para a reciclagem e de medidas económicas, como a
proibição da deposição em aterro, taxas de utilização de aterros e
regimes de taxas variáveis («pay-as-you-throw»). O Livro Verde
solicita ainda opiniões sobre o modo de melhorar a conceção modular e
química dos plásticos para melhorar a reciclabilidade, o modo de
reduzir o lixo marinho e a necessidade de promover os plásticos
biodegradáveis.

Próximas etapas

A consulta, que inclui 26 perguntas, prolongar-se-á até ao início de
junho de 2013. Os resultados serão tomados em conta na elaboração de
novas medidas políticas, em 2014, no âmbito de uma reavaliação mais
vasta da política de resíduos, que incidirá, em especial, nas atuais
metas para a valorização e a deposição em aterro de resíduos, bem como
na avaliação ex post de cinco diretivas que abrangem diversos fluxos
de resíduos.

Antecedentes

Em pouco mais de um século, o plástico tornou-se indispensável na
engenharia e na construção modernas para a produção em massa de bens
de consumo. Em apenas 50 anos, a produção mundial anual de plástico
passou de 1,5 milhões de toneladas em 1950 para 245 milhões de
toneladas em 2008, prevendo-se que esta tendência de crescimento se
mantenha. O meio marinho é especialmente vulnerável aos resíduos de
plástico. Estes resíduos constituem 80 % das enormes manchas de
resíduos existentes no Atlântico e no Pacífico, provocando o
sofrimento de espécies marinhas quando estas os ingerem ou neles ficam
presas. A presença de resíduos de plástico, mesmo nas zonas mais
remotas dos mares e das zonas costeiras de todo o mundo, mostra que há
um preço a pagar pelo seu excesso. Os plásticos tradicionais têm
também um elevado número, e, por vezes, uma elevada percentagem, de
aditivos químicos que podem ser cancerígenos, produzir outros efeitos
tóxicos ou agir como desreguladores endócrinos.

A legislação em vigor em matéria de resíduos inclui já alguns
elementos estratégicos que permitem fazer frente ao problema dos
resíduos de plástico no ambiente. A Diretiva-Quadro Resíduos (Diretiva
2008/98/CE) centra-se em determinados elementos, como uma visão que
abrange todo o ciclo de vida, a prevenção de resíduos em vez das
operações de tratamento de resíduos, uma maior responsabilidade dos
produtores, a conceção dos produtos, a eficiência na utilização dos
recursos e a sua conservação. Além disso, o Roteiro para uma Europa
eficiente na utilização de recursos, de 2011, e o Sétimo plano de ação
em matéria de ambiente, proposto pela Comissão em 2012 e atualmente em
apreciação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, aprofundam esta
reflexão, prevendo uma meta à escala da UE para a redução quantitativa
do lixo marinho.

Bruxelas, 7 de março de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/08d.htm