Gestão pela EDIA é ilegal

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e a Federação
das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) unem-se pela
defesa dos direitos dos agricultores e decidiram processar o Estado
para impedir a concessão dos blocos de rega de Alqueva à Empresa de
Desenvolvimento das Infra-estruturas de Alqueva (EDIA).

Os agricultores da região estão indignados com esta intenção do Estado!

As justificações apresentadas pelo Ministério da Agricultura, para
esta decisão, não convenceram os agricultores, uma vez que estas não
são inultrapassáveis e algumas são desajustadas da realidade,
nomeadamente no que concerne à equidade.

A lei atribui às organizações de agricultores a gestão dos blocos de
rega da rede secundária de Alqueva. O Ministério da Agricultura quer
agora rasgar este modelo de gestão da água pelos agricultores, um
modelo de sucesso que existe há décadas no nosso País ao entregar essa
gestão à EDIA, uma empresa do Estado, que nunca geriu obras de rega e
não tem competência nesta área.

Com esta decisão, o Ministério está a discriminar os agricultores do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e as suas
organizações ao lhes retirar a competência da gestão das obras de
rega.

O modelo que existe de gestão pelos agricultores é auto sustentável,
suportado financeiramente pelos próprios agricultores e não depende do
orçamento do Estado, contrariamente à EDIA.

A EDIA deve focar-se na conclusão da obra do projecto de Alqueva e na
gestão da rede primária do EFMA, objectivo para o qual foi criada.

Fonte: FAABA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/05i.htm