Política de produção de biocombustíveis exclui países em vias de desenvolvimento

02 de Março, 2013Partilhar Tamanho da letra Enviar Imprimir
Organização afirma que grande parte dos esquemas de certificação exige
custos e informações inacessíveis aos pequenos agricultores
Fotografia: AFP
A forma como os sistemas de certificação de biocombustíveis está
estruturada dificulta a participação dos pequenos produtores e de
muitos países em vias desenvolvimento nos mercados de exportação.
A constatação foi feita pelo Fundo das Nações Unidas para Agricultura
(FAO), num relatório intitulado "Biocombustíveis e o Desafio da
Sustentabilidade", a que o Jornal de Angola teve acesso.
O estudo afirma que os esquemas de certificação actuais, que são
voluntários e em grande parte geridos por entidades privadas, podem
estar a excluir os pequenos agricultores, já que são predominantemente
concebidos para a agro-indústria de grande escala.
Grande parte dos esquemas de certificação requer muitos dados ou
informações e exigem custos e capacidades que estão muitas vezes fora
do alcance da maioria dos pequenos agricultores.
"Como estão estruturados, estes esquemas tendem a favorecer os grandes
produtores e empresas e a fornecer incentivos para aumentar a produção
de forma a absorver os custos de certificação", diz o relatório.
Mas a certificação pode ter alguns impactos positivos sobre as
empresas, incluindo uma "maior eficiência dentro da cadeia de
fornecimento, diminuição do risco, maior transparência e uma maior
sensibilização sobre os problemas na cadeia de fornecimento".
Mas os esquemas, "na medida em que estão estabelecidos para controlar
as importações, podem prejudicar o comércio e reduzir o acesso ao
mercado – especialmente para os países em desenvolvimento com
vantagens comparativas na criação de negócios e que vêem neste sector
uma oportunidade real para o seu desenvolvimento e para superar a
pobreza rural e o desemprego", lê-se no documento. "Muitos países em
desenvolvimento temem que os sistemas de certificação se tornem
barreiras comerciais indirectas quando não são geridos adequadamente",
afirma o relatório.


Por exemplo, embora seja fácil para os produtores dos países
industrializados cumprir a exigência de garantir oportunidades de
educação aos agricultores empregados, isto pode ser muito mais difícil
para os pequenos produtores de países em desenvolvimento.
Da mesma forma, as grandes empresas mantêm habitualmente relatórios
financeiros necessários para as auditorias, enquanto os pequenos
produtores têm tendência a ter a informação sobre dados na cabeça,
tais como a quantidade produzida, os fertilizantes e outros factores
de produção, que são necessários para os cálculos sobre as emissões de
Gases com Efeito de Estufa. "Para aumentar a adesão à certificação, os
governos e as organizações internacionais em países consumidores e
produtores devem estabelecer mecanismos complementares para criar um
ambiente favorável", sugere o relatório.
Tais mecanismos podem incluir legislação nacional, políticas públicas
de contratação, incentivos fiscais e benefícios fiscais e empréstimos
iniciais. As instituições financeiras, de acordo com o relatório da
FAO, também têm um papel importante a desempenhar para o apoio e
promoção dos procedimentos.
Uma maneira de reduzir os custos para os pequenos agricultores passa
pela promoção de organismos locais de inspecção, acrescenta o
relatório. "Estes envolvem custos mais baixos para os produtores, têm
a capacidade de realizar inspecções a qualquer momento e estão
geralmente mais bem informados sobre as características locais."
"Há impactos positivos, negativos e mistos na certificação de
biocombustíveis", conclui o relatório. "Os impactos ambientais da
certificação podem ter benefícios positivos se promoverem a gestão e o
inventário florestal, a silvicultura, a protecção da biodiversidade e
a fiscalização e observância das normas."
Os impactos económicos, ressalta a fonte, podem também ser positivos
se a certificação resultar num preço superior vantajoso para os
produtores, garantir salários decentes para os trabalhadores e
garantir o acesso ao mercado.
Por outro lado, há efeitos negativos sobre os pequenos agricultores
que estão a ser excluídos dos esquemas de certificação.

http://jornaldeangola.sapo.ao/15/27/politica_de_producao_de_biocombustiveis_exclui_paises_em_vias_de_desenvolvimento