DECO critica ASAE por falta de informação sobre o que faz com dados da associação

05 Mar, 2013, 21:01

A DECO criticou hoje a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pela falta de informação sobre o que a entidade fiscalizadora faz com os dados fornecidos pela associação portuguesa para a defesa dos consumidores.
Apesar de reconhecer a importância da ASAE, a DECO, que hoje foi ouvida na comissão parlamentar da Agricultura e Mar, considerou que a entidade fiscalizadora não dá `feedback` aos dados fornecidos pela associação no âmbito dos estudos realizados pela própria entidade.

"A DECO gostaria muito que a ASAE informasse sobre os resultados das análises", disse a responsável técnica da DECO Sílvia Machado, ao explicar que quando as amostras com vestígios de carne de cavalo em Portugal deram positivo, a associação enviou a informação para a entidade fiscalizadora, tal como para as empresas envolvidas, antes da divulgação do estudo, como é procedimento normal.

"Não temos `feedback` da ASAE sobre o que faz com os nossos dados, se entra nos seus controlos rotineiros", apontou Sílvia Machado, afirmando que esta é uma das críticas que faz à entidade fiscalizadora.

Em resposta a uma pergunta de um deputado, Sílvia Machado disse que a DECO desconhece qual o ponto de situação da ASAE em termos de segurança alimentar, o que está a fazer, se está a proceder a análises sobre a eventual presença de anti-inflamatórios nos vestígios de cavalo ou se os controlos oficiais são suficientes.

O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, disse não ter dúvidas que "há em Portugal um sistema diferente entre o período em que a ASAE começou a atuar e antes", mas manifestou-se preocupado com a eventual "falta de meios, falta de verbas, que a ASAE pode estar a sofrer".

Destacou que quando a ASAE começou a funcionar teve como mérito dar um "forte abanão" na área da prevenção, sublinhando que nunca tinha havido tantas obras nas cozinhas e matadouros como na altura que ela começou a atuar.

"Todos os meses estamos a expedir informação para a ASAE", mas não há resposta sobre o que estão a fazer com a informação fornecida pela DECO.

"Já tivémos no passado, agora temos menos", apontou.

Jorge Morgado disse ainda estar preocupado porque a associação começa a sentir "que esta situação da fiscalização começa a cair para o lado da Agricultura".

"Gostaríamos imenso de ver a fiscalização e controlo fora da Agricultura", este ministério "tem um papel importantíssimo, mas noutras áreas", disse.

Lembrou ainda que a DECO faz uma "atividade suplementar à fiscalização" oficial.

Jorge Morgado sublinhou que nos estudos que a DECO faz refere sempre os produtos, as marcas e os locais, "coisa que a administração pública não faz", mas que deveria fazer numa altura em que há desconfiança por parte do consumidor.

"Esta é uma questão que reivindicamos desde o tempo da BSE" e lembrou que "a confiança dos consumidores tem a ver com informação transparente" e não com o seu "suavizar", já que o efeito é contrário e "acaba por ser mau para os setores em causa".

Além dos estudos sobre carne de cavalo, a DECO abordou a questão da carne picada, cujos resultados demonstraram a existência de salmonelas, aditivos como sulfitos ou a sua má conservação (temperaturas acima do estipulado).

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