Novo regulamento de madeira da UE entra hoje em vigor - mas será suficiente para acabar com o comércio de madeira ilegal? diz a WWF

Entra hoje em vigor o novo regulamento de madeira da UE (EUTR) que visa o combate ao comércio de madeira ilegal na UE, obrigando os operadores, importadores e produtores a identificar o país de origem da madeira e a sua legalidade. Sendo esta a primeira lei de combate ao comércio ilegal de madeira na Europa, os Estados - Membros são convidados a implementá-la a nível nacional.

Apesar de dois anos de preparação para a sua implementação, alguns países da UE não estão suficientemente preparados para a introdução da nova lei. Actualmente não está claro que os países tenham introduzido de forma satisfatória e atempadamente o novo regulamento na legislação nacional, incluindo a definição de penalidades e sanções. Também continua a ser uma preocupação o facto de a lei ser aplicada uniformemente em toda a EU; por exemplo, em alguns Estados-Membros as acções ilegais podem resultar em sanções penais e em outros resultam apenas em multas.

A WWF pede aos Estados-Membros da UE que apliquem a EUTR de forma séria e acabem com o comércio ilegal de produtos de madeira na Europa. Isto inclui a introdução de sanções efectivas e um sistema de inspecção que funcione.

Assegurar que as agências nacionais competentes fiscalizarão a aplicação da lei e que estão suficientemente preparadas para esta tarefa é essencial. Isso inclui recursos humanos suficientes e os fundos necessários para assegurar as fiscalizações anuais.

"A introdução do EUTR é uma decisão histórica na UE, mas perde todo o sentido se não se tornar uma lei nacional forte. Se as autoridades nacionais designadas não forem capazes de aplicar a legislação, todo o sistema cairá por terra" diz a WWF.

"Devemos também lembrar que só porque é legal, não significa que os produtos de madeira foram produzidos sem destruir ecossistemas florestais valiosos. Temos que nos concentrar em garantir que os produtos de madeira da UE provêm de florestas sustentáveis geridas de acordo com as melhores práticas" afirma Rui Barreira da WWF em Portugal.

A WWF defende, por isso, a necessidade de reforçar a certificação florestal FSC, de trabalhar ao nível do comércio responsável de produtos florestais e desafia as empresas e as instituições públicas a assumirem políticas de compra de produtos florestais responsáveis provenientes de florestas geridas de forma sustentável.

Fonte:  WWF

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/03.htm