Deputados apontam lacunas nos dados da distribuição

Lusa 27 Fev, 2013, 21:12
O grupo de trabalho parlamentar da distribuição e produção concluiu que há lacunas nos dados sobre toda a cadeia e que é preciso refletir e articular várias entidades, de acordo com o relatório hoje aprovado.
De acordo com o documento, "os dados estatísticos necessários para avaliar os preços e a sua evolução ao longo da cadeia de valor do produtor primário ao consumidor têm, na atualidade, lacunas sobre as quais é necessário refletir e ver a articulação necessária das diversas entidades".
O documento contém várias recomendações para melhorar as relações entre os dois extremos da cadeia alimentar: os pequenos produtores e a grande distribuição.
O grupo de trabalho considera ainda que dado o elevado grau de concentração no setor da distribuição, nomeadamente na retalhista agroalimentar, "levanta a necessidade de uma rigorosa consideração e avaliação da legislação e processos de licenciamento comercial e sobre aquisições e fusões de empresas do setor, que possam potenciar o eventual aumento da concentração".
Entre as conclusões está também a necessidade de regular "através de regulamentação legislativa" as relações comerciais entre produtores e distribuidores e que a autorregulação "revelou-se insuficiente para garantir" que todos sigam regras de respeito pelos intervenientes no mercado, pelo que tal poderá exigir "um provedor com autoridade arbitral efetiva ou com recurso a tribunal arbitral".
O aumento das competências da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a proibição de determinadas cláusulas consideradas abusivas em certos contratos, penas dissuasoras ou incentivo ao consumo de produtos portugueses foram outras das conclusões do grupo de trabalho, cujo relator foi o deputado do CDS-PP Helder Amaral.
Na semana passada, em declarações à Lusa, o deputado tinha afirmado que havia "necessidade de encontrar soluções legislativas", apontando como exemplo, a formação de preços que devia ser "mais transparente".
"Ficámos com a impressão que quem vende ou comercializa produtos de terceiros tem sempre mais lucros e não absorve os custos de produção que recaem integralmente sobre os produtores", destacou.
Outras recomendações, como a redução dos prazos de pagamento aos fornecedores e o aumento das coimas, foram entretanto alvo de iniciativas legislativas do Governo e reforçar os poderes da ASAE.
O objetivo é transferir competências da Autoridade da Concorrência para a entidade fiscalizadora, a ASAE, a nível dos processos de instrução de contraordenação e aplicação das multas "para tentar que seja mais eficaz e não se atrasar os processos".
O deputado centrista assinalou também que é preciso clarificar os conceitos associados às cláusulas abusivas, incluindo a prática de `dumping` (vendas com prejuízo) ou o abuso de posição dominante.
O grupo de trabalho vai sugerir igualmente ao Governo que promova o consumo de produtos portugueses e que "encontre fórmulas que ultrapassem o `Portugal Sou Eu`".
A ideia é criar um verdadeiro Bilhete de Identidade dos produtos nacionais, com uma rotulagem mais clara e transparente, explicou, na altura, Helder Amaral.


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