UE: Conselho de Ministros aprova ajuda adicional de 40 ME para produtores de banana em 2013

O Conselho de Ministros da UE aprovou formalmente uma ajuda adicional de 40 milhões de euros para os produtores de banana das regiões ultraperiféricas (RUP) como compensação pelas reduções tarifárias aplicadas às importações provenientes de países da América Latina. Desta verba adicional atribuída ao sector da banana em 2013, os Açores e a Madeira recebem 1,24 milhões.

Esta ajuda tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, no passado dia 5 de Fevereiro. O novo regulamento do POSEI - Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade, acordado pelo Parlamento e pelo Conselho no passado mês de Novembro, mantém uma dotação financeira de 653,04 milhões de euros para as nove regiões: Açores e Madeira (Portugal), Canárias (Espanha), Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Saint Barthélemy e Saint Martin (França). Deste envelope, os Açores e a Madeira recebem 106,21 milhões de euros.

Análises de impacto específicas para as regiões ultraperiféricas

Dada a potencial repercussão que as negociações sobre os futuros acordos comerciais e as alterações à política agrícola comum (PAC) podem ter nas regiões ultraperiféricas, "deverá ser dada particular atenção às características específicas dessas regiões no quadro das análises, dos estudos e das avaliações efectuados relativamente a essas negociações e alterações", estipula o regulamento revisto.

O regulamento exige ainda que os produtos provenientes de países terceiros ofereçam um nível de garantias equivalente ao dos produtos produzidos em conformidade com as normas veterinárias e fitossanitárias da UE.

Outros sectores

Em relação à reexpedição do açúcar, o sector poderá tirar benefícios da revisão do período de referência para o cálculo do volume dos produtos transformados nas regiões ultraperiféricas: a referência passa a ser a média dos três melhores anos desde 2005 a 2012.

De acordo com os eurodeputados açorianos, Maria do Céu Patrão Neves (PPE) e Luís Paulo Alves (S&D), os sectores do leite e da carne não tiveram ganhos adicionais com esta revisão do POSEI.

Fonte:  Agrodigital e PE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/27l.htm