Requerimento do PCP para realizações de audições sobre problemas na venda de produtos processados contendo carne picada, aprovado na Comissão de Agricultura e Mar

Assembleia da República



O requerimento do Grupo Parlamentar do PCP para audição da DECO, da ASAE e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária foi aprovado na terça-feira pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Este requerimento do PCP é feito na sequência do conjunto de informações sobre os produtos alimentares processados contendo carne de cavalo em substituição de vaca. O ministério, um ex-dirigente da ASAE e o Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a Alimentação, dão-nos informações contraditórias, em que tão depressa nos é dito que não se conhecem quaisquer produtos contendo carne diferente do rotulado, como a União Europeia alerta para que Portugal foi receptor que produtos alimentares contendo carne de cavalo. Esta fraude económica põe a nu a fragilidade dos sistemas de controlo alimentar europeus o que levou a que fosse já noticiada a presença de aditivos nocivos nos produtos alimentares, para além de carnes não indicadas nos rótulos.

O requerimento do PCP alerta também para a necessidade de se marcar audição com o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, audição aprovada em Dezembro sobre os atrasos no pagamento, às Organizações de Produtores Pecuários, dos valores referentes à sanidade animal. Este requerimento também foi do Grupo Parlamentar do PCP.

A gravidade de ambas as situações exige a realização urgente das audições e uma mais rápida actuação do governo na garantia das condições de saúde pública e na protecção económica dos consumidores e dos agentes económicos.

Por detrás de uma frade económica pode descobrir-se um grave problema de saúde pública e o governo deve prestar esclarecimento sobre estes assuntos. O PCP pugnará para que as audições sejam marcadas com a brevidade que a gravidade da situação exige.

Fonte:  Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/28e.htm