AR: PCP questiona Governo sobre «sanidade vegetal»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «sanidade vegetal», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Na última audiência regimental da senhora Ministra da Agricultura, do
Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território, em sede da Comissão
Parlamentar de Agricultura e Mar, a intervenção do PCP deu grande
enfoque às questões da sanidade animal e vegetal.

Em matéria de sanidade vegetal e apesar da insistência, a senhora
ministra não esclareceu qual o valor das verbas destinadas a programas
nesta matéria. Continuamos a achar que a Assembleia da República tem
direito a esse esclarecimento.

Para além desta intervenção, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a
acompanhar estas questões, nomeadamente a situação dos laboratórios de
Estado e outras estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal.

Nesta matéria o problema do nemátodo do pinheiro, pela antiguidade,
extensão e implicações tem grande visibilidade. Mas também a situação
da flavescência dourada da vinha, instalada da região dos vinhos
verdes e a avançar para sul sem que se conheça qual a sua verdadeira
extensão e localização da doença e do insecto vector. Como também não
existem, ou pelo menos o sector não conhece, planos de tratamento e de
controlo do insecto. Existem ainda graves problemas nos pomares de
pereiras e macieiras com o fogo bacteriano e nos pomares de kiwis com
pseudomonas.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por
este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Que verbas serão afectas aos programas de sanidade vegetal para o
ano de 2013?

2. Que apoios públicos foram pagos para compensar as indústrias de
serração pela necessidade de se adaptarem às necessidades de
tratamento da madeira, nomeadamente a instalação de estufas?

3. Que acções foram realizadas em 2011 e 2012 no combate ao problema
do nemátodo do pinheiro?

4. Que verbas foram disponibilizadas e pagas para a realização destas acções?

5. Como está a ser monitorizada no terreno a execução de intervenções?

6. Que planos sanitários de monitorização e ataque às outras doenças
instaladas estão delineados ou em preparação?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/01q.htm