Veterinários preocupados com falta de identificação de equídeos em Portugal

Por Sónia Ramalho
26 de Fevereiro - 2013
No seguimento da polémica causada pelo uso de carne de cavalo em produtos preparados, a Associação de Médicos Veterinários de Equinos (AMVE) levantou outra questão que considera importante para a promoção da saúde pública: a implementação do Reg. 504/2008 relativo às normas europeias de identificação de equinos.


"A AMVE tem plena confiança no sistema de inspeção sanitária e na promoção da saúde pública em Portugal, mas não pode ficar indiferente nem deixar de manifestar a sua preocupação pelo facto de ainda não estar implementado em Portugal o Reg. 504/2008 que uniformiza os procedimentos obrigatórios da identificação dos equídeos (cavalos, burros e mulas) no espaço europeu".

O regulamento, que já está implementado em todos os países da União Europeia, à exceção de Portugal, entrou em vigor em julho de 2009 e obriga a que todos os equídeos estejam identificados, em regra com recurso a um microchip, e tenham um documento individual correspondente a esta identificação.

"Segundo fontes da DGAV, o processo apenas está pendente de uma decisão política à qual não é seguramente alheia a 'dança de cadeiras' que se tem verificado nos últimos anos na DGAV e no próprio Governo, desde a tutela da Drª Susana Pombo passando pelo atual Secretário de Estado e ex-Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária Dr. Nuno Vieira e Brito", refere a AMVE.

"Além da importância no cumprimento das normas comunitárias, a implementação deste regulamento é fundamental para a manutenção da saúde pública e para o controlo sanitário de eventuais emergências epidemiológicas, tal como aconteceu na altura da Peste Equina. É fundamental saber quantos equídeos existem em Portugal e quem são os respetivos proprietários, por forma a agilizar eventuais ações sanitárias".

O novo documento de identificação de equídeos permite diferenciar os animais que não se destinam ao consumo humano, daqueles que eventualmente possam acabar na cadeia alimentar. "Existe neste documento uma secção onde o proprietário pode excluir deliberadamente o seu animal da cadeia alimentar. Caso não o faça é obrigatório que proceda ao registo de todas as medicações realizadas nesse animal, por forma a poderem ser respeitados os intervalos de segurança para consumo caso este seja abatido para consumo humano".

O problema pode não ser a carne de cavalo em si mesmo, mas sim "a qualidade sanitária da mesma, particularmente no que respeita à presença de substâncias proibidas", alerta a AMVE.

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