PSD e CDS querem regime especial para produtos tradicionais

Por Agência Lusa, publicado em 28 Fev 2013 - 13:31 | Actualizado há 1
hora 2 minutos

PSD e CDS-PP vão propor ao Governo um "regime especial" para os
pequenos produtores, pedindo uma legislação e fiscalização menos
rígidas e um melhor acesso dos produtos tradicionais aos mercados,
nomeadamente os regionais, que pretendem revitalizar.

O parlamento debate esta sexta-feira um projeto de resolução conjunto
dos partidos da maioria que pretende recomendar ao Governo que adote
"medidas que visem a proteção dos produtores e produtos nacionais".

Um dos objetivos da proposta é a desburocratização do "acesso ao
mercado por parte de pequenos fabricantes de produtos tradicionais".

"Neste momento dominam as grandes superfícies. Queremos recuperar as
situações intermédias, nomeadamente os mercados de média dimensão,
regionais", explicou à Lusa o deputado do PSD Pedro Lynce.

A maioria recorda que "têm sido inúmeras as ações de fiscalização
alimentar e económica", acrescentando que "tanto a legislação como a
fiscalização" se têm caracterizado por um "excesso de zelo",
possivelmente devido a uma "elevada rigidez na interpretação das
normas europeias, que tem impedido a viabilização de técnicas de
produção artesanal".

"Noutros países europeus, nomeadamente em Espanha, não se verifica
esta rigidez. Há que repensar, uma vez que já está em vigor há alguns
anos, toda a legislação, sem quebrar a segurança alimentar", sublinhou
o deputado.

PSD e CDS defendem "uma aplicação exigente, mas flexível, de medidas
que garantam a qualidade e segurança alimentar", através de "regras de
higiene na produção, distribuição e armazenamento dos produtos".

As atividades económicas que "promovam a valorização do 'produto
português'" devem ter uma "especial atenção por parte do legislador e
das autoridades competentes na matéria, no sentido de não promover
restrições adicionais e/ou desproporcionadas", propõe a resolução.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela agência Lusa

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