Para que serve a ASAE?

28/02/13 00:35 | Francisco Ferreira da Silva

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A descoberta no Reino Unido de vestígios de carne de cavalo em lasanhas congeladas comercializadas como sendo de carne bovina deu início a um escândalo que já se estendeu a toda a Europa.

Mal foi detectada a fraude, a Agência para as normas alimentares (FSA) e a polícia britânicas efectuaram buscas das quais resultaram apreensões de alimentos, empresas com a actividade suspensa e fábricas encerradas. Em Portugal, a ASAE começou por fazer saber que tinha fiscalizado 53 estabelecimentos, entre 22 e 24 de Janeiro, e não detectara irregularidades semelhantes às da Inglaterra ou da Irlanda.

Depois, os casos começaram a suceder-se por toda a Europa, a Nestlé retirou do mercado produtos onde foi detectada carne de cavalo em Espanha e Itália. Mais tarde a Ikea seguiu o exemplo e retirou do mercado almôndegas onde descobriu vestígios de carne de cavalo. Foi então que a Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou a estar mais atenta aos preparados alimentares de carne bovina à venda em Portugal. Nos últimos dias o inspector-geral da ASAE, António Nunes, apressou-se a falar da detecção da presença de carne de cavalo em 13 amostras, que levaram à apreensão de 80 toneladas de carne e de 20 mil embalagens de preparados.

A questão é que a ASAE só começou a estar mais atenta ao problema quando ele ganhou relevo a nível internacional. E o pior é que teve de ser a associação de defesa do consumidor a analisar e detectar a venda, em talhos de Lisboa e do Porto, de carne picada que, segundo a Deco, constitui um perigo para a saúde pública. Nenhuma das 34 amostras recolhidas passou na avaliação em laboratório e, também de acordo com a Deco, mais de metade continha produtos proibidos na carne picada vendida a granel.

Estas situações obrigam a questionar o papel da polícia da segurança alimentar e económica. Depois de, há uns anos, se ter tornado conhecida por encerrar estabelecimentos conhecidos por não cumprirem toda a legislação em vigor e por efectuar rusgas em feiras e mercados para combater a contrafacção, a ASAE também acabou for ficar famosa por exigir a produtos tradicionais que alterassem processos de produção, nalguns casos, como os dos queijos, milenares, para cumprir a regulamentação europeia.

O mais curioso é que, apesar de, teoricamente, ter a seu cargo a segurança alimentar, o turismo e as práticas comerciais, segurança de produtos e instalações, a propriedade intelectual e a propriedade industrial, a ASAE responde muitas vezes que questões levantadas em alguns destes âmbitos não são da sua competência. Além disso, as análises feitas pela Deco à carne picada e o aspecto duvidoso que peixes e outros produtos alimentares tantas vezes apresentam em estabelecimentos de comércio alimentar, fazem com que se questione se existe uma verdadeira segurança alimentar no nosso país.

http://economico.sapo.pt/noticias/para-que-serve-a-asae_163685.html