terça-feira, 10 de março de 2015

1º Pilar da reforma da PAC arranca hoje – Está aberto o período de candidaturas às Ajudas Directas da Política Agrícola Comum


Março 02
14:38
2015

O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) irá abrir o período de candidaturas ao 1º pilar da nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), às medidas agroambientais e às medidas de apoio às zonas desfavorecidas do PDR 2020, a partir de hoje. Mesmo tratando-se do ano de arranque da nova PAC, Portugal conseguiu ter toda a legislação pronta a tempo, de dar início a esta campanha. Os agricultores podem já, a partir do dia 2 de março e até ao dia 15 de maio de 2015, efetuar as suas candidaturas às ajudas diretas.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: "O dia de hoje marca o início de um ciclo importante de ajudas diretas até 2020. Estamos a fazer todos os esforços para que as candidaturas desta nova PAC corram da melhor forma. Disponibilizamos um formulário de candidatura mais amigável, pensado na ótica do utilizador e que será uma importante ferramenta para o agricultor que se queira candidatar a estas ajudas. Tratando-se de um ano de arranque da nova PAC, torna-se muito importante que os agricultores contribuam para o bom funcionamento da campanha apresentando as suas candidaturas mais cedo, evitando atrasos, para que a campanha decorra cada vez melhor".

O formulário que permite a candidatura às ajudas diretas da PAC chama-se Pedido Único (PU) e abrange o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção, bem como determinadas ajudas ao Desenvolvimento Rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas (MZD) e as Medidas Agro Ambientais (MAA) onde se incluem, nomeadamente, apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio extensivo.

Esta reforma, com as decisões nacionais que tomámos, traz ferramentas de apoio ao sector que irão permitir conseguir cumprir os objetivos de crescimento da balança comercial até 2020, melhorar a concentração de oferta e garantir agricultura em todo o território.

Vamos assistir a um reequilíbrio dos apoios entre os agricultores, mas evitando rupturas através da opção do travão às perdas e da convergência parcial. Vão entrar mais agricultores e será assegurado que todos eles terão uma atividade produtiva para receberem os apoios, reforçando assim o conceito de agricultor ativo. É criado um pacote substancial de pagamentos ligados. Finalmente é introduzido um regime da pequena agricultura no qual todos os pequenos agricultores que recebiam no passado menos de 500 euros recebem agora 500 euros por exploração. Estima-se que cerca de 92 mil agricultores adiram ao regime da pequena agricultura. As ajudas diretas são pagas anualmente e o pacote para 2014-2020 ronda os 4 mil milhões de euros. Em paralelo, as medidas agroambientais do PDR 2020 são reforçadas de 400 milhões de euros para 600 milhões de euros. Note-se que o 2º pilar da PAC, PDR 2020 abriu as primeiras medidas a 15 de novembro de 2014 e foi formalmente aprovado a 12 de dezembro de 2014.

Para mais informações, por favor, aceda ao seguinte link:


 

Informação enviada do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura no dia 2 de Março de 2015


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