domingo, 8 de março de 2015

UE: Conselho adopta novas normas sobre OGM

 03-03-2015 
  
As novas normas comunitárias que permitem aos Estados-membros proibir ou restringir culturas de organismos geneticamente modificados no seu território foram adoptadas formalmente pelo Conselho de Ministros da União Europeia e entram em vigor 20 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.

A nova directiva permite aos Estados-membros uma maior flexibilidade no cultivo de organismos geneticamente modificado (OGM), em duas situações distintas, ou sejam durante o procedimento de autorização, um Estados-membro pode solicitar que se modifique o âmbito geográfico da aplicação e a segunda, que depois de um OGM ser autorizado a nível da União Europeia, um país membro pode proibir ou restringir o cultivo do mesmo, alegando motivos tais como os relacionados com os objectivos de políticas ambiental ou agrícolas, ou outros motivos relacionados com o uso do solo, impacto socioeconómico, coexistência ou política pública.

Os Estados-membros podem examinar a sua decisão e pedir que território ou parte dele de restringe ao âmbito geográfico de uma autorização dos OGM.

Fonte: Agrodigital

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