terça-feira, 10 de março de 2015

Continuam as divergências sobre a nova legislação bio

Março 08
23:01
2015

No último Comité Especial Agricultura (CSA) continuaram as divergências sobre a nova legislação bio que está a ser preparada pela Comissão.

Assim, o texto proposto pela presidência da Letónia, pretende dar poderes à Comissão, através de um acto delegado, para definir as normas de aplicação dos pesticidas autorizados, tem o apoio de vários países, incluindo Portugal, enquanto a Suécia, a Lituânia e a Áustria se opõem. Outro grupo de países, em que se incluem, a Alemanha, a Dinamarca e a Holanda, pediram, mesmo, um parecer jurídico sobre a legalidade deste acto delegado.

A presidência propõe um critério para a formação de grupos de operadores, desde que o volume de negócios seja superior a 15 000 euros, o que também é polémico, pois alguns países acham este valor muito elevado e que, por isso, vai deixar de fora pequenos agricultores, enquanto outros consideram que é muito baixo, pois há que definir grupos com dimensão para melhor garantir a qualidade dos produtos.

Sobre as normas de produção animal e no que diz respeito, concretamente, ao bem-estar, existem delegações que defendem o descornar dos bovinos, o que é repudiado por outras, o corte dos rabos e a castração dos porcos dividem também as opiniões de vários países.

Por último, o grande tema de polémica e de divergência prende-se com a possibilidade das explorações poderem ser mistas ou não.

Este dossier, que parecia ser simples, está a tornar-se muito complexo e não se antevê um consenso a curto prazo.

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