terça-feira, 10 de março de 2015

Continua a indefinição sobre o futuro da Casa do Douro

Março 06
09:27
2015

No momento em que decorre o concurso para a gestão da futura Casa do Douro, com as duas entidades concorrentes a trocarem acusações entre elas, vem agora o Tribunal de Peso da Régua indeferir um processo de insolvência.

Este processo tinha sido apresentado pelo Ministério Público, em representação da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, no dia 31 de Dezembro de 2014. Esta decisão tem, contudo, possibilidade de recurso.

O Tribunal alegou a falta de personalidade jurídica, por causa de uma excepção dilatória insuprível. Foi assim indeferido liminarmente o pedido de insolvência da instituição.

A Casa do Douro tem, ao longo dos últimos anos, vindo a acumular prejuízos, que ascendem aos 160 milhões de euros, sendo que a maior parte é ao Estado.

O governo lançou um plano que passava pela dação em pagamento do vinho existente em stock, para posteriormente proceder à extinção da instituição.

O Ministério da Agricultura, que lidera o processo, nunca chegou a assinar esta dação em pagamento, o que levou as finanças a avançar com esta petição, no dia em que foi decretada a extinção da Casa do Douro.

Com esta decisão do Tribunal, a confusão aumentou e vai seguramente sobrar para a entidade que ganhar o concurso para futura gestão de uma entidade, que pode usar o nome de Casa do Douro.

Sem comentários:

Enviar um comentário