sexta-feira, 13 de março de 2015

Aprovado diploma para identificar terras sem dono mas com garantias para eventuais proprietários

13-03-2015 
 

 
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para a regulamentação da bolsa de terras e a identificação das terras sem dono conhecido e abandonadas, mas salvaguarda as garantias de eventuais proprietários que venham a surgir.

A proposta de lei vai ao Parlamento e foi um dos três diplomas aprovados em Conselho de Ministros na área da agricultura «para aproveitar os recursos fundiários e todas as terras que estão disponíveis, agregando terras», com vista «a uma melhor produção», segundo ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

Na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, Assunção Cristas explicou que a proposta de lei «regula o procedimento que leva a identificar as terras que não têm dono conhecido e estão ao abandono», que não estejam a ser utilizadas para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, «com todas as garantias para eventuais proprietários que existam e venham a aparecer».

Fonte: Lusa

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