AR: PCP questiona Governo sobre «Apoio à agricultura e pescas por perdas decorrentes das intempéries e incêndios»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «Apoio à agricultura e pescas por perdas
decorrentes das intempéries e incêndios», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

As recentes intempéries, que destruíram e causaram muitos estragos em
explorações agrícolas e também em embarcações, vieram colocar
novamente algum enfoque sobre as questões dos apoios a prestar aos
setores produtivos implicados nestas situações. Estas, são situação de
grande alcance mediático em que a ida ao terreno, quase em paralelo
com os acontecimentos passa uma imagem de acompanhamento e apoio
adequados.

Os apoios que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território tem vindo a anunciar não representam
propiamente linhas de apoio a agricultores vítimas de intempéries ou
de incêndios, como a própria ministra reconheceu na última audição em
sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. O ministério tem
vindo a encaminhar esses agricultores para candidatura à medida
2.3.2.1 - Recuperação do Potencial Produtivo, do ProDeR, que está
aberta para candidaturas deste maio de 2011. Esta medida terá uma
percentagem de comparticipação máxima de 75%, mas que poderá ser
reduzida em função do número e valor das candidaturas aprovadas, uma
vez que, como está previsto no caso dos incêndios do Algarve, se as
candidaturas ultrapassarem a verba disponível haverá rateio para a
distribuição das verbas pelas candidaturas entregues. Não foi
anunciado qualquer apoio para a componente de comparticipação nacional
que terá de ser suportado pelo agricultor.

Por outro lado e apesar de a senhora ministra ter sido questionada
sobre o assunto pelo Grupo Parlamentar do PCP, não foi divulgado o
valor do reforço financeiro da referida medida 2.3.2.1 - Recuperação
do Potencial Produtivo, para fazer frente ao volume de candidaturas
que certamente aumentará.

Mas o apoio à recuperação do potencial produtivo não cobre custos com
a perda de culturas já plantadas e destruídas pelas intempéries, o que
logicamente terá implicações no rendimento das explorações. Este
problema ficou bem patente em audição da Horpozim, em Comissão
Parlamentar de Agricultura e Mar, sobre os estragos das intempéries na
zona da Póvoa de Varzim. Também no caso do Douro, onde as vinhas
sofreram com o granizo de Maio e Julho do ano passado, se
disponibiliza agora uma verba ridícula de 25€/hectare, com recurso a
fundos do IVDP, justificada pela perda de colheita e não de potencial
produtivo. Na altura foi também anunciada a transferência do beneficio
para o ano seguinte, o que a ministra não declarou manter quando
questionada na audição já referida.

Mas os apoios não têm sido disponibilizados a todos os agricultores
afetados. Nas duas últimas audições regimentais da senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
apesar de questionada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a
necessidade de apoiar a reposição do potencial produtivo a
agricultores afetados pelos incêndios em Chaves ocorridos em agosto
passado, nunca respondeu. Utilizámos como exemplo o caso de um
agricultor que perdeu 160 ovelhas, as reservas de palha, feno e
cereais e também todas a maquinaria e alfaias agrícolas. Se apoiar
este agricultor não é apoiar a recuperação do potencial produtivo,
então o que será?

São ainda conhecidos os estragos ocorridos em embarcações de pesca sem
que tenham sido anunciados quaisquer apoios, nem mesmo a
disponibilização de apoios por via do PROMAR, programa que encerrará
com pouco mais de 50% de execução.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Com que valor vai ser reforçada a medida 2.3.2.1 - Recuperação do
Potencial Produtivo, do ProDer, para fazer face às candidaturas
decorrentes das intempéries e incêndios?
2. Será criada uma linha de apoio para a componente nacional das
candidaturas que tem de ser suportada pelos agricultores?
3. Irão estar disponíveis apoios para fazer face às perdas de
rendimentos com a destruição de culturas, o que não será coberto pela
medida do ProDer atrás referida?
4. As medidas anunciadas serão acessíveis a quaisquer agricultores de
tenham sido vítima de intempéries ou incêndios em qualquer ponto do
país?
5. Irá o governo alargar a possibilidade de recurso ao ProDer por
partes dos agricultores afetados pelo incêndio de Chaves?
6. Que trabalho irá ser desenvolvido com o setor dos seguros para que
se crie definitivamente em Portugal verdadeira proteção em que o risco
possa ser partilhado e não assumido somente pelo agricultor?
7. No caso das vinhas do Douro, o ministério garante a transferência
dos benefícios do ano passado, em que as vinhas foram afetadas, para
este ano, conforme prometido na altura?
8. Que apoios serão prestados ao setor da pesca, como forma de
compensação das embarcações danificadas pelas intempéries?
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Fevereiro de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/21f.htm