Bem-estar dos animais: A Comissão aumenta a pressão sobre os Estados-Membros para aplicarem a estabulação em grupo para as porcas

Através de uma carta de notificação formal, a Comissão Europeia convidou hoje a Bélgica, Chipre, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, a Polónia e Portugal a tomarem medidas no sentido de resolverem as deficiências na aplicação da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais e, em particular, para aplicarem a Directiva 2008/120/CE que exige que as porcas sejam mantidas em grupos durante uma parte do seu período de gestação.

A decisão política que determinou a mudança do uso de celas individuais para a estabulação em grupos das porcas foi tomada em 2001. Os Estados-Membros tiveram doze anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a directiva. Porém, até agora, e apesar dos repetidos apelos da Comissão, os Estados-Membros acima referidos não cumpriram adequadamente a legislação comunitária.

Para melhorar o bem-estar destes animais, a Directiva 2008/120/CE determina que, desde 1 de Janeiro de 2013, as porcas prenhes sejam mantidas em grupos e não em estábulos individuais durante uma parte do seu período de gestação.

Os Estados-Membros que não cumprem as suas obrigações legais neste âmbito comprometem o bem-estar dos animais e provocam distorções no mercado que colocam em desvantagem as empresas que investiram no sentido de cumprirem com esta exigência.

No seguimento do passo dado hoje pela Comissão, os Estados-Membros em causa dispõem de um prazo de dois meses para responderem à carta de notificação formal. Caso não reajam de forma satisfatória, a Comissão enviará um «parecer fundamentado», solicitando aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para dar cumprimento à directiva no prazo de dois meses.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/21h.htm