ASSUNÇÃO CRISTAS: “Agricultura é neste momento um sector vivo e com esperança”

Apesar de ainda viver alguns sobressaltos e tempos menos bons, a agricultura portuguesa está optimista, pelo menos é isso que se conclui desta entrevista exclusiva do Mundo Português com a ministra do sector, que em vez de crise aponta o discurso para um registo mais positivo e prefere falar de um sector em crescimento enquanto que a economia em geral se contrai. O recente corte da PAC (Política Agrícola Comum) 14 por cento para a Europa dos 27, e apenas 7,5 para Portugal veio mostrar alguma capacidade negocial do governo com os parceiros europeus e faz aumentar o clima de optimismo que se vive.

Os 500 milhões conseguidos pelo governo na negociação da PAC em Bruxelas ficam um pouco aquém dos 900 que o governo inicialmente pretendia. Pode dizer-se que o governo sofreu um revés?
900 milhões era o que nós reclamávamos para manter a posição atual. Numa perspectiva negocial faz sempre sentido reclamar mais para poder chegar a um acordo aceitável para Portugal, portanto o que foi conseguido foi notável, até porque deve recordar-se que este é o primeiro orçamento comunitário que "encolhe", na história da União Europeia. Até hoje sempre aumentaram.
Recordo que já no último quadro plurianual o orçamento comunitário aumentou e Portugal teve um corte de dez por cento. Desta vez, o orçamento diminuiu na globalidade em 95,5 milhões de euros, o que significa que o corte na PAC (Política Agrícola Comum) para os países em geral foi de cerca de 14 por cento enquanto que o corte sofrido por Portugal foi de apenas 7,4 por cento. Do ponto de vista relativo estamos bem melhor, embora seja evidente que todos as verbas nos fazem falta, mas relativamente ao corte da União Europeia estamos bem nesta matéria, cumprindo-nos agora utilizar estas verbas o melhor possível e é nisso que estamos empenhados

Ainda há pouco tempo afirmou não aceitar um corte de 25 por cento na PAC. Portugal tem capacidade de fazer ouvir a sua voz?
E não aceitámos. A proposta de 25 por cento de redução não foi de facto aceite por Portugal, a verdade é que neste momento com a totalidade da PAC temos um corte de apenas 7,4 por cento num contexto da Europa a 27 que regista um corte de 14 por cento. Fica aqui evidente o ganho negocial que nós tivemos nesta matéria para o qual os quinhentos milhões de euros ajudaram decisivamente, tanto mais que são verbas que não são co-financiadas a nível nacional o que nos permite por o dinheiro a rolar imediatamente o que  se torna muito importante numa altura em que Portugal tem todos estes constrangimentos financeiros.
Claro que nós gostaríamos que o orçamento da EU não diminuísse e pudéssemos manter o mesmo nível que tínhamos anteriormente, no entanto reafirmo que do ponto de vista relativo, nós melhoramos a nossa posição e isto é um ponto muito relevante porque se compararmos com a última negociação em que o corte da PAC foi de 10 por cento neste momento ficamos melhor ao fazer essa comparação. No entanto ainda vamos trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu com a Comissão, e com o Conselho para poder garantir algumas elegibilidades que normalmente são apoiadas pelos fundos da agricultura nos fundos de desenvolvimento regional, como é o caso do regadio, que é uma questão estrutural para o desenvolvimento da nossa agricultura e que nós entendemos que se pode enquadrar bem no desenvolvimento regional.

A agricultura em Portugal cresce o que a economia em geral está a contrair, no entanto continua ser um sector pouco competitivo. O que falta?
Eu penso que a agricultura é neste momento um sector vivo, optimista e com esperança, e são os próprios números que mostram isso quando revelam um sector que cresce 2,8 por cento quando o restante da economia contrai 3 por cento, é um sector onde, obviamente, as coisas estão a correr bem. Neste sector vemos criação de emprego enquanto que no resto da economia também há bastantes dificuldades. Enquanto que o desemprego entre os jovens atinge valores próximos dos trinta e cinco por cento, na agricultura assiste-se a cerca de 249 jovens que mensalmente se instalam com o seu projeto de investimento, criando o seu próprio posto de trabalho. Temos de ficar satisfeitos com estes valores porque vemos a agricultura a crescer e a criar emprego, estando a contribuir activamente para as exportações. E não é uma realidade só de agora, pois isto tem-se verificado nos últimos seis anos em que o sector agro-alimentar tem contribuído decisivamente para um aumento das exportações em doze por cento ao ano. Com todos estes indicadores sentimos que é um sector vivo, a crescer e sobretudo a ajudar o país a sair da crise. Claro que continuam a existir dificuldades, principalmente aquelas que têm de ver com a própria natureza da agricultura, os riscos do mau tempo, e outros riscos próprios do sector, mas há gente determinada, resiliente e cheia de energia, jovens que começam a sentir na agricultura uma opção de vida, nalguns casos empurrados pela crise, noutros por opção, mas o que mais importa é que uma vez chegados ao sector estejam a sentir que ele retribui e recompensa, podendo ter aqui uma vida condigna de acordo com as suas aspirações.

O regadio no Alqueva já tem metade dos 120 mil hectares ocupados a funcionar. O que falta para concluir?
O regadio em Alqueva quando ficar concluído e a nossa previsão é que seja concluído em 2015, terá 120 mil hectares. Neste momento temos cerca de metade infra-estruturado. Dessa metade 60 por cento estão em produção, mas os outros 40 ainda não estão. O objetivo é concluir e ter o máximo possível de terras em produção. Estamos a falar de investimentos pesados e caros para os contribuintes nacionais e europeus e que por isso precisam de ter retorno. Temos de dinamizar as terras que já estão infra-estruturadas indo ao encontro dos agricultores seus proprietários propondo soluções, incentivando-os quando já não sentem vontade de o fazer diretamente. É preciso fazer parcerias, arrendando as terras, pondo as terras em produção e ao mesmo tempo ir concluindo a obra.
No que respeita à conclusão da obra, até este momento a comparticipação nacional dos fundos comunitários foi colocado com recurso à dívida e a EDIA que é a empresa pública que gere Alqueva, tem cerca de 600 milhões de euros de dívida, pagando neste momento cerca de vinte milhões em juros dessa mesma dívida. Estes vinte milhões de euros dariam para fazer muita obra e por isso custa muito estar a pagá-los, no entanto aquilo que foi acordado foi o ajustamento do calendário para a conclusão da obra, mas sempre com sustentabilidade financeira. Era muito difícil fazer mais depressa do ponto de vista físico, até pela envergadura das obras que implicam cadernos de encargos, concursos públicos, com tudo isto a demorara naturalmente muito tempo. Por outro lado também não podíamos continuar pelo mesmo caminho que era não havendo dinheiro, aumentava-se a dívida, não era um caminho de sustentabilidade e não se podia continuar por aí.

O novo regime legal da arborização sempre vai permitir eucaliptos no regadio abandonado?
A lei não permite nem deixa de permitir. Uma coisa é regadio público outra coisa é regadio privado. Em relação a este não se diz nada, já em relação ao público não há uma lei neste momento que fale sobre a matéria no sentido de permitir que isso seja feito. Penso que a questão para ser bem colocada terá de ser da seguinte forma: onde há regadio público é para servir a agricultura e é para isso que deve ser utilizado, e o que se está a fazer neste momento é destinado à agricultura e é para isso que estamos a trabalhar.
Outra questão diferente é olhar para terras de regadios antigos que não têm aptidão agrícola, que foram construídas em tempo em que os métodos eram diferentes deste e a questão é saber se aí se pode fazer floresta nomeadamente de eucaliptos. Essa questão como aliás já disse no parlamento é uma questão para ser debatida pela sociedade, pelas associações para saber se faz sentido ou não.

Outra questão importante em Portugal é o preço da água para consumo humano. O quadro é grave com empresas em falência e autarquias endividadas. A solução poderá estar nos privados?
Na perspectiva do governo o sistema de águas cresceu, tem uma história e tem muitos aspectos que hoje nos leva a ter um sistema insustentável do ponto de vista financeiro. O Grupo "Águas de Portugal" com quarenta e duas empresas tem sete ou oito que estão completamente falidas e onde é preciso fazer uma restruturação profunda para gerar escala e criar equilíbrios e sobretudo mais equidade no preço da água entre o litoral e o interior.
Depois de se fazer isto, veremos a questão de criar ou não, concessões a privados para a gerir as águas.
Em minha opinião precisamos porque temos de diminuir dívida à "Águas de Portugal" que tem neste momento é três vezes superior ao comparativo com empresas do género a nível internacional. Por outro lado há muitos investimentos ainda por fazer, nomeadamente ao nível do saneamento e para isso precisamos de dinheiro que não venha do recuso à dívida e é aí que o regime das concessões pode ajudar trazendo dinheiro para o sistema, para que esses investimentos possam continuar num quadro diferente de sustentabilidade. Temos uma penalização grande no sector da água para além de um desequilíbrio financeiro também grande o que  implica reestruturar o sector  fundindo empresas e precisamos dos privados para disponibilizar meios para fazer os investimentos.

Disse há pouco tempo que era necessário atrair investimento para o mar português. Isso significa o quê?
É preciso ajudar a ter mais massa crítica empresarial no mar  português favorecendo parcerias com empresas portuguesas transformando o mar português de potencial em real e a ser desenvolvido no nosso país. Para isso nos precisamos  de uma lei de bases de ordenamento do espaço marítimo e predefinir áreas que possamos "vender" como oportunidades de negócio com projectos de chave na mão com todos os licenciamentos já aprovados de maneira a que se possa começar a trabalhar de imediato.
Uma das áreas mais importantes para  nós é a aquacultura off-shore porque ainda temos poucas explorações quando comparadas com os números mundiais. Em Portugal representa apenas três por cento do produto da pesca, na europa é 50 por cento e a nível mundial mais de 70 por cento o que quer dizer que temos aqui muito por onde caminhar e por isso faz sentido que possamos desenvolver estas áreas.

As grandes superfícies são habitualmente acusadas de estarem a destruir os empresários agrícolas e a cadeia de valor do sector agro-alimentar…
A resposta a essa pergunta tem duas vertentes. Por um lado é verdade que há um desequilíbrio na cadeia agro-alimentar e é também verdade que as grandes superfícies por serem tão organizadas e sofisticadas, trabalham para garantir os melhores preços aos consumidores, por vezes penalizando os produtores de forma pouco equitativa para não usar palavras mais duras. De facto, há distribuição de valor ao longo da cadeia  que por vezes  sentimos que não é inteiramente justa e que penaliza muito a produção, fazendo com que as pessoas desistam ou se virem para a exportação para aí ganharem mais dinheiro que não conseguem no mercado nacional.
No entanto há outro aspecto: a grande distribuição mais moderna e sofisticada também é responsável por uma melhor organização e sofisticação da própria produção e opor isso tem tido nos últimos anos um papel importante no desenvolvimento de regras de qualidade, que também ajudaram a organizar melhor a produção e nalguns casos com sucesso muito relevante.

Em breve vai estar no SISAB PORTUGAL que é a maior feira do mundo, de produtos portugueses do sector agro-alimentar. Que importância atribui a este certame?
É uma importância muito grande, porque é muito importante mostrar que temos bons produtos e boas empresas com verdadeira vocação exportadora. Por tudo isto é muito importante trazer os compradores a Portugal para que sintam o que é o nosso país e possam "cheirar e saborear" o que é o nosso país e isso só se consegue se vierem cá. Por isso acho o SISAB PORTUGAL uma ação notável e tem desempenhado esse papel relevantíssimo no aspecto da exportação e internacionalização das nossas empresas. Há também outro caminho que é o de levar as nossas empresas às feiras internacionais onde estão ombro a ombro com os seus competidores internacionais. É também importante estarem nessas feiras, até porque são duas lógicas complementares e por isso são sempre muito bem-vindas.

Diz-se que a difícil situação para conseguir crédito leva a que não se aproveite todas as possibilidades do PRODER. Que verdade há nesta afirmação?
O PRODER no último ano e meio foi prioridade absoluta do Ministério da Agricultura e minha pessoal. O PRODER conseguiu recuperar um atraso grande o que nos permitiu agora em Bruxelas dizer que recuperamos e já estamos acima da média europeia, acima dos 60 por cento na execução. O ano passado foi o ano que mais executamos de PRODER o que se traduziu em cerca de 701 milhões de despesa pública, e em 2011 já tinha sido o segundo melhor ano traduzindo-se em 660 milhões de euros o que é notável, para os tempos difíceis que estamos atravessando.
Claro que muitas vezes as empresas podem ter projectos aprovados e têm de os deixar cair porque não conseguem a sua parte de capital na banca. Isso é precisamente um problema que nos preocupa muito e por isso há bem pouco tempo, assinamos com oito bancos protocolos para que na totalidade disponibilizam crédito no valor de 1,5 mil milhões de euros, e que desta forma possam apoiar de forma mais célere e atenta os projectos que já têm aprovação do PRODER e também do PROMAR. Ora isto mostra que hoje em dia a banca também está mais atenta ao sector alimentar do que noutros tempos. Por outro lado e também, pela primeira vez a PME crescimento que era uma linha que excluía o sector primário, da possibilidade de aceder está neste momento aberta aos CAE deste sector e tem uma alocação de 200 milhões de euros para estes sectores.

Como gostaria de ficar recordada pelo sector quando abandonar o cargo de Ministra da Agricultura?
Nunca pensei nisso. Devo dizer que é uma pergunta difícil. A minha grande preocupação é trabalhar o melhor que sei com o máximo de empenho e optimismo, tentando transmitir estes valores às pessoas e sobretudo a alegria por ver este sector bastante dinâmico e acho que tenho conseguido fazê-lo.
Eu, pelo menos gosto de estar com as pessoas e de ver as coisas que correm bem, ouvir igualmente as que correm menos bem, e de melhorar a acção do ministério, dando mais proximidade às pessoas para que estas possam sentir que o seu trabalho neste sector é acarinhado pelo governo e por mim porque nós acreditamos e apostamos.
José Manuel Duarte
jduarte@mundoportugues.org

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