Exigências fiscais sobre agricultores que vendem em feiras e mercados preocupam CNA

A Confederação Nacional da Agricultura está preocupada com o acesso
dos pequenos produtores às feiras tradicionais
Exigências fiscais sobre agricultores que vendem em feiras e mercados
preocupam CNA

Agricultura
D.R.
19/02/2013 | 17:13 | Dinheiro Vivo
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está preocupada com o
acesso dos pequenos produtores às feiras tradicionais devido às
exigências fiscais que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 e que
os vendedores ocasionais não têm condições de cumprir.
"Estamos muito preocupados com os efeitos das novas exigências fiscais
para os pequenos agricultores", como registo de agente económico ou a
emissão de fatura obrigatória, disse à Lusa o dirigente da CNA, João
Dinis, após uma audiência na comissão parlamentar de Economia e Obras
Públicas.
O líder da CNA sublinhou que se está "a preparar o campo para a
aplicação tributária sobre os pequenos produtores, que decorre do
Orçamento do Estado [OE] para 2013", salientando que, embora a
proposta de lei dos feirantes contemple a isenção dos pequenos
produtores ocasionais, "com a aplicação do OE 2013 está a ser montado
um complicómetro técnico-burocrático".
"Não é por aí que se combate a fraude e a evasão fiscal", considerou.
A CNA está também contra o facto de se pretender que os pequenos
agricultores sejam obrigados a pedir à junta de freguesia que
reconheça a sua atividade como de subsistência.


http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO102955.html