Formalização do contrato de concessão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva, S.A.

COMUNICADO



O Governo vai proceder à formalização do contrato de concessão da rede
secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com a
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.
pelo prazo de 7 anos.

Será mantido e clarificado o atual quadro de responsabilidades, com
vista à consolidação do ciclo de exploração do empreendimento,
respeitando o princípio da gestão única associado à potenciação dos
fins múltiplos e tendo presentes os parâmetros de garantia de
sustentabilidade do sistema, como sejam a agregação regional, a
integração vertical e horizontal dos sistemas, e a equidade tarifária.

Para monitorização do desenvolvimento do empreendimento e como
garantia de salvaguarda dos interesses dos agricultores, será criado
um comité de acompanhamento do regadio de Alqueva onde estarão
representadas, entre outros, a Autoridade Nacional de Regadio (DGADR)
e as associações de utilizadores. O comité pronunciar-se-á sobre
matérias estruturantes para o regadio do EFMA e, em especial, sobre as
questões com impacto relevante nas economias das explorações agrícolas
abrangidas ou servidas pelo empreendimento.

Considera-se que só depois da conclusão de todas as infraestruturas e
subsequente período de consolidação do seu funcionamento, estará
disponível o quadro de indicadores necessários para aferir do melhor
modelo para prosseguir com a gestão, exploração, manutenção e
conservação do empreendimento. Assim, a concessão pelo prazo de 7
anos, isto é, até 2020, garantirá um período de consolidação adequado,
fundamental para a gestão da garantia das obras, para a estabilização
tendencial do tarifário e para a perceção e otimização do
funcionamento do empreendimento na sua plenitude, visando a sua
efetiva contribuição e integração das diversas valências no
desenvolvimento sustentado da região.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/22q.htm