Barcelos pondera IMI mais baixo para explorações agrícolas

Câmara quer fazer «discriminação positiva» de um setor «muito importante» para o concelho

Por: tvi24    |   2013-02-21 18:32

A Câmara de Barcelos está a estudar a possibilidade de baixar o IMI das explorações agrícolas, para a «discriminação positiva» de um setor «muito importante» para o concelho.

O autarca Miguel Costa Gomes, que falava na abertura de um seminário promovido pelo Centro de Gestão Agrícola de Barcelos, explicou que a ideia é situar o IMI das explorações agrícolas ao nível do dos prédios rústicos.

É a favor de uma «discriminação positiva» para aquele setor económico, face ao emprego que gera, mas também em nome da preservação da agricultura como «atividade de referência» no concelho.

No mesmo seminário, Costa Gomes fez um ponto da situação acerca da legalização das explorações agrícolas (vacarias), referindo que o atual executivo municipal procurou, no contexto da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), assegurar uma «coabitação» entre aquele setor e as construções urbanas.

«No início do mandato, assumimos o compromisso de fazer um levantamento exaustivo das explorações. Esse trabalho está feito, tendo sido identificadas 582 vacarias, a maior parte das quais com condições de legalização».

Miguel Costa Gomes afirmou que o executivo «tudo fará para concretizar este processo de legalização», uma vez que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) «deverá acolher favoravelmente», no âmbito da revisão do PDM, as situações das explorações que estejam enquadradas em espaço urbano e as que ultrapassam a área Reserva Agrícola e tenham parte na Reserva Ecológica.

Reafirmou o empenho e a disponibilidade do executivo para «fazer parte da solução» dos problemas com que se debatem os proprietários destas explorações, referindo também que estão suspensas as ações decorrentes das situações ilegais detetadas pela fiscalização.

O trabalho de revisão do PDM desenvolvido pelo Município está feito, cabendo agora à CCDRN a análise final.

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