O Governo vai entregar a gestão das obras de rega do EFMA à EDIA, pelo prazo de 7 anos

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Governo vai entregar a gestão das obras de rega do EFMA à EDIA, pelo
prazo de 7 anos

Na sequência do comunicado do Ministério da Agricultura (MAMAOT) sobre
a entrega da gestão das obras de rega do Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva (EFMA) à Empresa de Desenvolvimento e
Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) até 2020, que contraria claramente
a legislação em vigor, a FENAREG - Federação Nacional de Regantes de
Portugal, considera que:

1 - O modelo de gestão das obras de rega pelas Associações de Regantes
e Beneficiários tem mais de 60 anos e é o mais indicado para a
exploração e conservação dos Perímetros de Rega Colectivos, na qual
participam os próprios agricultores beneficiados. Este é o modelo que
a FENAREG defende e continuará a defender para o EFMA;

2 - O modelo de gestão agora proposto para as obras de rega do EFMA
regride nesse princípio entregando a uma empresa pública, que depende
do orçamento do Estado, a exploração e conservação das
infra-estruturas secundárias de rega do EFMA. Surpreende-nos este
facto, principalmente quando a posição do Governo, relativamente a
outras empresas e serviços da esfera do Estado, segue em sentido
oposto;

3 - Com esta decisão, o MAMAOT não reconhece a competência dos
agricultores beneficiados pelo EFMA e das suas organizações para
executarem a gestão destes perímetros de rega!

Coruche, 22 de Fevereiro de 2013

A Direcção da FENAREG

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/22s.htm