Bruxelas inicia processo de infração contra Portugal por causa de bem-estar de porcas gestantes

Lusa
11:33 Quinta feira, 21 de fevereiro de 2013

Bruxelas, 21 fev (Lusa) -- A Comissão Europeia notificou hoje nove
Estados-membros, incluindo Portugal, para adotarem as regras europeias
em relação à estabulação em grupo de porcas em período de gestação.

Bruxelas enviou hoje uma carta de notificação formal -- a primeira
fase do processo de infração -- convidando a Bélgica, o Chipre, a
Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, a Polónia e
Portugal a tomarem medidas no sentido de resolverem as deficiências na
aplicação da Diretiva 2008/120/CE, que exige que as porcas sejam
mantidas em grupos durante uma parte do seu período de gestação.

A mudança do uso de celas individuais para a estabulação em grupos das
porcas foi decidida já em 2001, sendo que os 27 tiveram 12 anos para
assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a lei
europeia.


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