UE: Conselho Agricultura e Pescas de Fevereiro 2013

A reunião do Conselho de Agricultura e Pescas de Fevereiro de 2013 vai
ter lugar em Bruxelas a 25 e 26 , sob a presidência do Sr. Simon
Coveney, ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e da Marinha. A
Comissão será representada por Maria Damanaki, Comissária responsável
pelos Assuntos Marítimos e Pescas, Dacian Ciolos, Comissário da
Agricultura e Desenvolvimento Rural e Borg Tonio, Comissário da Saúde
e Política do Consumidor. Os pontos relativos à agricultura serão
tratados na segunda-feira (25), enquanto que a terça-feira será
dedicada à pesca e a questões de saúde.

Agricultura

O Conselho terá dois debates públicos "ao vivo" (webstreamed) sobre os
pagamentos directos e sobre a transparência, dois aspectos principais
da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Para os pagamentos directos, a Comissão propôs, em Outubro de 2011
apoiar o rendimento dos agricultores de uma forma mais justa, mais
orientados e mais simples, em especial, com uma distribuição mais
igualitária dos recursos entre os agricultores, entre regiões e entre
Estados-Membros (convergência interna e externa, respectivamente) -
ver notícia de 12/10/2011. A Presidência fez circular um documento que
propõe uma série de alterações à proposta da Comissão, bem como novas
disposições relativas à convergência interna.

Quanto à transparência, os ministros vão discutir a proposta da
Comissão de Setembro de 2012 visando conciliar a necessidade de
transparência com a protecção de dados pessoais. Regras anteriores
tinham sido colocadas em espera na sequência de um acórdão de 2010 do
Tribunal de Justiça Europeu que invalida parcialmente as regras de
transparência, com base em que foram além das regras de protecção de
dados para "pessoas singulares" A nova proposta - ver IP/12/1006 -
estabelece limites para a publicação de nomes de pessoas e solicita
aos Estados-Membros que publiquem informações mais detalhadas,
principalmente sobre o tipo de ajuda e a descrição das medidas para as
quais os recursos foram alocados. As discussões serão em torno de três
questões colocadas pela Presidência - O objectivo perseguido pela
proposta da Comissão; elementos relativos aos beneficiários de
financiamento a serem publicados, e limites possíveis.

Outros Assuntos

• A delegação austríaca vai apresentar um documento sobre a estratégia
de uma nova proteína Europeia, relativa à dependência permanente da UE
em relação às importações para o abastecimento de proteína.

Pescas

Reforma das Pescas: proibição das devoluções e obrigações ambientais

O Conselho irá debater o principal regulamento do Parlamento Europeu e
do Conselho sobre a Política Comum das Pescas, proposto pela Comissão
em Julho de 2011, como parte do pacote de propostas para uma nova
política de pescas reformada da UE.

Os Ministros vão tentar chegar a um acordo geral sobre as restantes
partes do regulamento, após terem alcançado um acordo parcial em Junho
de 2012, sob a Presidência dinamarquesa. Mais especificamente, o
Conselho vai concentrar-se nas obrigações ambientais dos
Estados-Membros e na proibição das devoluções que estão previstas no
regulamento.

O objectivo da política da pesca reformada é acabar com a sobrepesca e
tornar a pesca sustentável - ambiental, económica e socialmente. A
nova política tem como objectivos:

trazer as populações de peixes de volta a níveis sustentáveis
através da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres
científicos,
proporcionar aos cidadãos da UE um abastecimento alimentar estável,
seguro e saudável para o longo prazo,
trazer uma nova prosperidade ao sector da pesca, acabar com a
dependência dos subsídios e criar novas oportunidades para o
crescimento e o emprego em áreas costeiras (ver notícia de
13/07/2001).
UE - Marrocos

A Comissão informará os ministros sobre o ponto da situação das
negociações entre a Comissão e o governo de Marrocos para a assinatura
de um novo protocolo no âmbito do Acordo de Parceria no domínio da
pesca.

Política de Saúde e Consumidor

A Presidência irlandesa colocou a "rotulagem inadequada de produtos de
carne bovina" na agenda do Conselho de Agricultura de Fevereiro. O
assunto foi discutido pela primeira vez no Coreper de 13 de Fevereiro
de 2013, seguido por uma reunião ministerial informal em 13 de
Fevereiro à noite, organizada pela Presidência irlandesa, onde os
Estados-membros mais afectados pela rotulagem inadequada de produtos
de carne bovina, França, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Suécia e Reino
Unido participaram.

A Comissão propôs um plano de monitoramento intensivo composto por
dois elementos:

Extensos testes de DNA em produtos de carne bovina (tiradas das
prateleiras) para verificar a presença de carne de cavalo;
Verificação da ausência de fenilbutazona em carne de cavalo em
matadouros ou na fronteira, quando importados de países terceiros.
Estes testes serão realizados durante três meses, com a primeira fase
em Março. Os resultados da primeira fase serão comunicados à Comissão
até 15 de Abril e será publicada imediatamente. O número de testes a
serem realizados em cada Estado-Membro será proporcional ao seu
comércio de produtos de carne, o número de cavalos abatidos, e a
quantidade de carne de cavalo importado.

A Comissão está em contacto estreito com as autoridades judiciais dos
Estados-Membros, a fim de garantir que todas as informações
relacionadas às investigações é distribuída através do sistema RASFF o
que permite aos Estados-Membros objectivarem as suas investigações.

Fonte: Europa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/23b.htm