AR: PCP questiona Governo sobre o «SNIRA - suspensão fornecimento de marcas auriculares»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «SNIRA - suspensão fornecimento de marcas
auriculares», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Uma das regras da identificação animal que os produtores pecuários têm
de cumprir prende-se com a identificação obrigatória dos animais,
condição essencial para garantir a rastreabilidade dos produtos
pecuários. Para tal existe um sistema – o SNIRA- que "estabelece as
regras para a identificação, registo e circulação dos animais das
espécies bovina, ovina, caprina e suína, bem como dos equídeos."

Na espécie bovina esta identificação é garantida pela aposição de duas
marcas auriculares, uma em cada orelha. Sempre que uma das marcas se
danifique ou caia o produtor é obrigado a dirigir-se aos serviços
oficiais e solicitar emissão de nova marca auricular (com o mesmo
número), assegurando assim as regras da rastreabilidade.

O grupo parlamentar do PCP teve conhecimento que a Direção Geral de
Alimentação e Veterinária não desenvolveu os procedimentos necessários
para garantir a prestação destes serviços e por falta dessa
contratação, o serviço suspendeu a partir do dia 8 de fevereiro a
emissão das referidas marcas de substituição.

Esta situação é gravíssima, poderá por em causa a rastreabilidade dos
produtos pecuários e pode incorrer em penalizadas coimas para os
produtores, para além de implicações na circulação de animais e
eventualmente no apoio aos apoios.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Qual a razão para a não realização dos procedimentos que permitem o
fornecimento de marcas auriculares aos produtores pecuários?
2. Foram ou serão apuradas responsabilidades relativamente a esta questão?
3. Quando será reposto esse fornecimento?
4. Como será feita a movimentação de animais que não possuem
identificação por esta razão?
5. Quais as garantias que o governo apresenta para a não penalização
dos produtores?
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Fevereiro de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/21g.htm