Estado não paga análises veterinárias há quatro meses

19.02.2013 15:46
ECONOMIA



(Reuters/Arquivo)

Os principais laboratórios privados de medicina veterinária estão a estudar medidas de ação conjuntas por causa do atraso nos pagamentos por parte do Estado. A dívida arrasta-se desde o último trimestre de 2012 e 2013 vai pelo mesmo caminho.
O montante varia de laboratório para laboratório e, ao que a SIC apurou, pode ir dos 50 mil aos 100 mil euros. Há casos em que, sendo o Estado o principal cliente, os laboratórios enfrentam dificuldades de tesouraria, com incumprimento perante fornecedores e funcionários, correndo, nalguns casos, risco de insolvência.

Pior: tecnicamente, esta dívida não é ainda considerada como tal pelo Estado, visto que os laboratórios nem sequer podem emitir fatura pelas análises já efetuadas. Os serviços governamentais entendem que a faturação só pode ser feita após confirmação de cabimentação orçamental e os últimos autos de aceitação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) diziam respeito ao mês de setembro. A resposta quanto a outubro, novembro, dezembro e janeiro tarda a chegar aos laboratórios.

O Estado argumenta que tem de cumprir a lei dos compromissos, decorrente de regras impostas pela troika, não podendo pagar despesas que não estejam orçamentadas.

Os responsáveis dos laboratórios não concordam com esta interpretação e contrapõem com a lei do IVA, que obriga a emissão de fatura num prazo de cinco dias após prestação do serviço, o que - obviamente - não está a ser cumprido.

Apesar desta situação, continuam a ser feitas as análises exigidas nos Planos Nacionais de Controlo de Doenças dos Animais como a brucelose, leucose, salmonelose, entre outras. Se o controlo deixar de ser feito também pelos privados, os laboratórios do Estado dificilmente terão capacidade de resposta e, sem controlo da carne e dos laticínios, a saúde pública poderá estar risco.

Todos estes problemas preocupam os responsáveis dos laboratórios. As movimentações para a reunião conjunta começaram há semanas e o encontro deverá realizar-se em breve.

A SIC procurou saber qual o montante total em dívida junto do ministério da Agricultura e qual a previsão para a regularização da situação juntos dos laboratórios, mas - até agora - não obteve resposta.



Ana Luísa Galvão

SIC

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/02/19/estado-nao-paga-analises-veterinarias-ha-quatro-meses