Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

Política
Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição
das ajudas ao rendimento –entre países, produtores e produções – a
Comissão acaba , segundo os comunistas, «por ceder às pressões e aos
interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global,
quer quanto à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão
persistir».
A propósito do projeto de reforma da Política Agrícola Comum
apresentado pela Comissão Europeia, e sem prejuízo de um estudo mais
aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento
Europeu consideram que a «proposta da Comissão não altera as traves
mestras da desastrosa Política Agrícola Comum que levou a agricultura
portuguesa à precária condição em que hoje se encontra.
Portugal está, atualmente, longe de inverter um crónico e persistente
défice de produção agro-alimentar.

As propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situação,
podendo mesmo agravá-la. Em causa, continuará o direito à soberania e
à segurança alimentares dos diferentes Estados-membros, o seu direito
a produzir».
Os comunistas denunciam também que «prossegue o desmantelamento dos
instrumentos de regulação da produção e dos mercados, agora reduzidos
às intervenções de emergência, quando o que era necessário era
reforçá-los para, precisamente, evitar as emergências. A proposta
insiste na "orientação para o mercado e para a competitividade", não
respondendo ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a
inexistência de preços justos à produção. Pelo contrário, a ser
implementada esta proposta, este problema será agravado».
A Comissão insiste, ainda, na eliminação das quotas e dos direitos de
produção, o que, como é sabido, poderá gerar situações verdadeiramente
liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades,
como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias
ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o
«encharcamento» do mercado nacional por produção estrangeira e uma
pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção.
Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição
das ajudas ao rendimento –entre países, produtores e produções – a
Comissão acaba , segundo os comunistas, «por ceder às pressões e aos
interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global,
quer quanto à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão
persistir».
As propostas apresentadas para uma PAC «mais verde» e para um regime
de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contraditórias
com a lógica de maior liberalização e desregulação dos mercados
agrícolas. Esta lógica favorece os modelos de produção intensiva, de
cariz exportador e prejudicada a pequena e média agricultura, a
produção e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos
subjacentes à proposta de reforma agora conhecida, prometem intervir
no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que consideram
essenciais para corrigir as consequências profundamente negativas da
actual PAC. Serão propostas, segundo o PCP, «que visam promover a
soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a
défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos
agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e
média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da
produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental».
21 de Outubro de 2011 | 09:16
barlavento