UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro 2011

O Conselho Agricultura e Pescas vão reunir-se no Luxemburgo a 20
(início às 10h00) e 21 de Outubro, sob a presidência do Sr. Marek
Sawicki, Ministro polaco da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A
Comissária para os Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, o
Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos,
e o comissário para a Saúde e Política do Consumidor, John Dali,
representarão a Comissão.
O Conselho vai começar com um "tour de table" sobre o pacote de
reforma da PAC. Os pontos da pesca serão tratados na quinta-feira à
tarde e na manhã de sexta-feira.
Os pontos na agenda são:
AGRICULTURA

Pacote de reforma da PAC
O Comissário Dacian Ciolos apresentará aos Ministros o pacote de
projectos da reforma, seguido-se uma primeira troca de pontos de
vista.
Em 12 de Outubro, a Comissão Europeia apresentou um projecto de
reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2013. Este
projecto tem como objectivo reforçar a competitividade e
sustentabilidade da agricultura em toda a UE, a fim de garantir aos
cidadãos europeus uma alimentação saudável e de alta qualidade,
preservar o meio ambiente e desenvolver as zonas rurais. A PAC
reformada, tornará possível promover a inovação, reforçar a
competitividade económica e ecológica do sector agrícola, combater as
mudanças climáticas e sustentar o emprego e o crescimento. Desta
forma, poderá dar uma contribuição decisiva para a estratégia Europa
2020.
Os dez pontos-chave da reforma (ver também os vídeoclips com as
declarações Comissário Ciolos sobre os pontos-chave (em francês com
legendas em Inglês).
Mais orientação no apoio ao rendimento a fim de estimular o
crescimento e emprego
Ferramentas de gestão de crise mais ágeis e adequadas, a fim de
atender aos novos desafios económicos
Pagamentos 'verdes' para produtividade a longo prazo e para a
preservação dos ecossistemas
Mais investimento na investigação e inovação
Uma cadeia alimentar mais competitiva e equilibrada
Incentivar as iniciativas agro-ambientais
Ajuda para a fixação de jovens agricultores
Emprego rural e empreendedorismo estimulados
Maior atenção às zonas frágeis
Uma PAC mais simples e mais eficiente
Ver também MEMO/11/685 e para mais informações e documentos
relativos à reforma da Política Agrícola Comum, veja:
http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/legal-proposals/index_en.htm
Alimento para as pessoas mais necessitadas
A ajuda da UE para o Programa aos Mais Carenciados, que fornece comida
para algo como 18 milhões de pessoas mais necessitadas da UE, enfrenta
um corte drástico nos gastos no ano que vem na sequência de um acórdão
do Tribunal de Justiça de Abril de 2011. Num esforço para superar o
impasse no Conselho de Ministros e manter o programa de distribuição
de alimentos nos níveis actuais, a Comissão Europeia apresentou em 3
de Outubro uma segunda proposta alterada para dar um impulso para um
acordo político e permitir que o bem sucedido programa de distribuição
de alimentos possa continuar em 2012 e 2013, bem como no futuro. As
alterações propostas acrescentam uma segunda base legal, nomeadamente
a coesão social, reflectindo a importante dimensão social do programa.
Uma outra alteração é para remover a disposição proposta para
co-financiamento do sistema no futuro. Propostas anteriores para a
resolução deste problema foram apresentadas pela Comissão em 2008 e
2010 tendo sido apoiadas pelo Parlamento Europeu e um conjunto de
Estados-Membros, mas o dossier permaneceu bloqueado no Conselho.
Para mais informações, consulte IP/11/1148 e em
http://ec.europa.eu/agriculture/most-deprived-persons/index_en.htm
O Conselho fará um debate político sobre a nova proposta alterada da Comissão.
Outros pontos
Implementação da directiva relativa ao bem-estar das galinhas poedeiras.
A legislação sobre as normas mínimas relativas à protecção das
galinhas poedeiras existe desde 1999, quando os Estados-Membros da UE
concordaram com as suas disposições e num prazo a cumprir com os
requisitos.
PESCAS
Possibilidades de pesca em 2012 para o mar Báltico
Os Ministros irão discutir as propostas da Comissão de 15 de Setembro
de possibilidades de pesca para o mar Báltico para 2012 (para mais
detalhes, ver notícia de 27/09/2011). As propostas reflectem os
pareceres científicos recebidos. Consequentemente, a Comissão propõe
aumentar o TAC (total admissível de capturas) para ambas as unidades
populacionais de bacalhau no mar Báltico, bem como para duas unidades
populacionais de arenque (Ocidental e no Golfo de Bothnia). Reduções
para os restantes stocks, em particular no salmão, forem consideradas
necessárias, dado o mau estado das unidades populacionais em questão.
Para o bacalhau, a Comissão propõe aumentar em 15% (para 67 850
toneladas), o TAC para o bacalhau do mar Báltico Leste e 13% (para 21
300 toneladas) o TAC de bacalhau no mar Báltico ocidental. Estes
números estão de acordo com ambos os conselhos científicos e as
disposições do plano plurianual.
Para o arenque, a Comissão propõe o aumento do TAC para a unidade
populacional de arenque ocidental em quase um terço (de 20 900
toneladas) e aumentar ligeiramente o TAC para o arenque do Golfo de
Bothnia (2% para 106 000 toneladas). Como os stocks central e do Golfo
de Riga, de arenque, não estão suficientemente recuperados, a Comissão
propõe a redução do TAC para estas unidades populacionais de 33% e 21%
respectivamente.
Para recuperar as populações de salmão a níveis sustentáveis, a
Comissão propõe a redução do TAC para a bacia principal em quase 80% e
quase 30% para o stock do Golfo da Finlândia. A redução proposta está
em consonância com os pareceres científicos recebidos.
Para a espadilha, a Comissão propõe a redução do TAC em 26%, para 213
110 toneladas.
Sem dados científicos sobre o tamanho do stock de solha, não se sabe
que captura seria sustentável. Consequentemente, a Comissão decidiu
aplicar o princípio de precaução internamente acordado e propor uma
redução de 25% do TAC, até que mais dados possam ser colhidos e possa
ser determinado o nível de captura apropriado.
A Comissão considera essencial que o Conselho estabeleça limites de
pesca, de acordo com os pareceres científicos, para garantir que as
frotas de pesca da UE exploram unidades populacionais de peixes no
nível sustentável.
UE / Noruega: consultas anuais para 2012 - troca de pontos de vista
Os Ministros vão trocar opiniões sobre a abordagem que a Comissão deve
fazer durante as consultas anuais de pesca com a Noruega. A primeira
ronda de consultas anuais sobre o acordo de pesca para 2012 terá lugar
em Bruxelas, entre 15 e 18 de Novembro, com uma segunda ronda em
Bergen, Noruega, de 28 de Novembro a 2 de Dezembro.
As negociações incidirão em:
Disposições de gestão detalhadas para as sete unidades populacionais
geridas conjuntamente no Mar do Norte (bacalhau, arinca, solha,
verdinho, arenque, cavala e escamudo);
Mecanismos de gestão associados para o Skagerrak e Kattegat (bacalhau,
arinca, badejo, solha, cavala, camarão, arenque e espadilha);
Acordo sobre a troca de possibilidades de pesca para 2012;
Controle, técnicas e outras medidas no sector das pescas relevantes.
A cooperação bilateral de pesca entre a UE e a Noruega nos últimos
anos tem sido geralmente muito positiva no que respeita à gestão das
principais unidades populacionais conjuntas no Mar do Norte, as
medidas técnicas e uma série de outras questões relevantes.
Fonte: Conselho UE
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/10/19g.htm