MAMAOT vai ter de gastar menos 16 por cento em 2012

Orçamento de Estado
2011-10-18

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 aponta para uma
redução de mais de 16 por cento no montante destinado ao Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
(MAMAOT). Na prática significa que a tutela vai contar com menos 114
milhões de euros, quando comparado com o montante de 2011 (685 milhões
de euros).
No documento apresentado ontem ao Parlamento justifica-se que estes
valores se devem à diminuição nas despesas de funcionamento em 10,1
por cento e de investimento em 29 por cento, graças à extinção de
cerca de 25 entidades do Ministério e de mais de 25 por cento de
cargos dirigentes superiores.

A despesa total consolidada prevista para 2012 é assim de cerca de 1,9
milhões de euros, o que representa um crescimento de 0,8 por cento
(mais16 milhões de euros) face à estimativa de 2011. O documento
justifica que este aumento da despesa deriva da integração das
Empresas Públicas Reclassificadas e do aumento das despesas com
cobertura em receitas consignadas.
Na despesa total consolidada do subsector dos serviços e fundos
autónomos verifica-se um aumento de 1,7 por cento devido à integração
das Sociedades Polis e da Tapada Nacional de Mafra, cujo orçamento
atinge cerca de 138 milhões de euros. É que os serviços e fundos
autónomos propriamente ditos operam um decréscimo de 6,6 por cento no
seu conjunto, o que se deve à reestruturação, nomeadamente das
Administrações de Regiões Hidrográficas e das Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional.
O documento salienta ainda que a diminuição no subsector dos serviços
e fundos autónomos só não é superior devido ao facto de a Entidade
Reguladora dos Serviços e das Águas e Resíduos apresentar um
crescimento de 33,4 por cento nos seus gastos, bem como o Fundo de
Carbono cujo acréscimo ascende a 29,9 por cento, embora estes sejam
financiados exclusivamente por receitas próprias.
Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos
económicos as despesas com pessoal representam o peso mais
significativo: 278 milhões de euros. Na distribuição da despesa por
medidas salientam-se as medidas relacionadas com a Pesca, Agricultura
e Pecuária com cerca de 1.161 milhões de euros; Habitação e Serviços
Colectivos, Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com
353 milhões de euros e Habitação com 238 milhões de euros, o que
representa respectivamente 51,9 por cento, 15,8 por cento e 10,7 por
cento do total da despesa prevista no programa.
Ministérios com planos de baixo carbono
Em termos genéricos, os grandes objectivos das políticas a desenvolver
pelo MAMAOT visam o aumento da competitividade, a sustentabilidade dos
sectores agro-florestal, do mar e das pescas, a melhoria do desempenho
ambiental e a eficácia do ordenamento do território, lê-se no
documento. O capítulo dedicado à agricultura, floresta e
desenvolvimento rural sobressai, aliás, pela sua extensão sobre as
demais competências atribuídas ao ministério.
Entre as medidas políticas que se anunciam neste Orçamento de Estado
destaque para os Programas Polis Litoral, que serão objecto de
revisão, tendo em vista «priorizar as acções que acautelam a vida e
segurança de pessoas e bens, minorando os riscos e as necessidades de
intervenção na orla costeira». Os Polis Cidades atravessarão a fase
final das 40 intervenções desenvolvidas em 39 cidades, prevendo-se o
encerramento de oito sociedades já em fase terminal, cuja extinção
poderá implicar para o Estado «a assunção de algumas dívidas». Ainda
assim, dez contratos-programa vão permanecer com resolução prevista
até 2013. Num plano menos adiantado, os dois Polis Cidades ainda
activos - Viana do Castelo e Costa da Caparica - encontram-se sob
análise, podendo ser ponderado o redimensionamento das intervenções em
razão do carácter prioritário das respectivas acções.
No plano da mitigação e adaptação às alterações climáticas, planeia-se
o desenvolvimento de Planos Sectoriais de Baixo Carbono para cada
ministério e a avaliação de progresso da Estratégia Nacional de
Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Será criado um quadro de
apoio a projectos nacionais de adaptação, co-financiado pelo Mecanismo
Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) e pelo Fundo Português
de Carbono, segundo a proposta de orçamento.
No domínio dos recursos hídricos enuncia-se a conclusão dos Planos de
Gestão de Bacia Hidrográfica e o Plano Nacional da Água, bem como a
elaboração de planos estratégicos de protecção e valorização dos
grandes rios. Será também promovida a revisão e operacionalização do
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que está na gaveta
desde 2005.
É também referida a eventual reavaliação do Plano Estratégico de
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II), sendo que o
Governo «trabalhará no reforço da intervenção e independência da
regulação deste sector».
Autor / Fonte
http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=11258