Proposta de Reforma da PAC

A proposta para a reforma da PAC já foi apresentada. Dacian Ciolos,
Comissário Europeu da Agricultura partilhou as linhas mestras do
futuro dos apoios agrícolas que insistem no conceito dos pagamentos
verdes e de agricultores ativos. A VIDA RURAL deixa-lhe as principais
propostas e a posição oficial do Governo português.

Para a próxima edição fica prometida uma análise de fundo a estas
diretrizes e as reações das principais organizações de agricultores.
Apoios diretos, mecanismos de mercado e desenvolvimento rural são as
três áreas fundamentais da nova Política Agrícola Comum.
Ficam as propostas e os comentários oficiais do ministério da Agricultura.
Apoios diretos
Convergência

A Comissão Europeia propõe a introdução do princípio da convergência
ao nível dos pagamentos diretos, entre países, aproximando o nível de
apoio de cada país à média da União Europeia e, dentro do país, entre
agricultores.
Posição portuguesa
A proposta é pouco ambiciosa em termos de convergência entre Estados
membros, propondo uma aproximação de apenas um terço da diferença à
média europeia. Países como Portugal sobem, mas não o suficiente.
Para além disso, propõe que a introdução da ajuda uniforme se faça
apenas daqui a dois quadros financeiros. Em contrapartida, a Comissão
parece muito mais ambiciosa na maior convergência dentro de cada país,
em que propõe uma ajuda uniforme já em 2019.
Pagamentos diretos 'verdes'
É proposto um novo desenho dos pagamentos diretos com uma ajuda
uniforme de base complementada por vários prémios.
Um deles, o mais significativo, é um pagamento ecológico que consiste
numa ajuda obrigatória através do cumprimento de certas práticas
culturais amigas do ambiente. Na base estão a manutenção de pastagens
permanentes e diversificação de culturas (pelo menos três culturas) e
manutenção de uma área 'ecológica' de pelo menos 7%.
Outro pagamento complementar será um possível pagamento ligado.
Posição portuguesa
A pertinência e abrangência destas medidas necessitam de uma reflexão
a nível nacional e da União Europeia.
No caso concreto do pagamento complementar, temos de ter, a nível
nacional, uma análise e discussão sobre a necessidade de onde, e de
que forma, deveremos manter pagamentos parcialmente ligados. Em
qualquer caso, a possibilidade deve existir.
Jovens Agricultores
Está prevista uma ajuda adicional de mais 25% para jovens agricultores
(até 40 anos) nos primeiros cinco anos de instalação, limitada a uma
área máxima.
Pequenos agricultores
Os pequenos produtores que queiram receber ajudas a partir de 2014
devem decidir até 15 de outubro desse ano devem ficar enquadrados no
'Small Farmers Scheme' e receber uma ajuda anual fixa pelos
estados-membros entre 500 e 1000€, de acordo com a área.
Posição portuguesa
No caso dos pequenos agricultores, Portugal considera que a pequena
agricultura é estruturante da economia das zonas rurais portuguesas. O
regime simplificado de ajudas às pequenas explorações pode ser
positivo. Em Portugal, 55% dos beneficiários têm pagamentos diretos
até 600 euros.
Agricultores ativos
Para definir Agricultor Ativo, a Comissão propõe dois critérios: um,
em que estabelece um peso mínimo de 5% dos pagamentos diretos face às
receitas não agrícolas do beneficiário, outro, que obriga à manutenção
de alguma atividade agrícola na exploração.
Posição portuguesa
O critério que compara os pagamentos diretos com as receitas não
agrícolas, cujo controlo administrativo terá um peso assinalável,
carece de eficácia a adequação. Já o critério de manutenção de
atividade agrícola na exploração é fundamental, e pode contribuir a
evitar o abandono.
Mecanismos de Mercado
A Comissão Europeia propõe a manutenção dos mecanismos de mercado
existentes, incluindo a intervenção e as ajudas ao armazenamento
privado, que provaram ser mecanismos importantes para ajudar os
produtores em épocas de crise de mercado. Mas serão revistos para
serem mais eficientes.
As quotas de leite e direitos de plantação de vinha vão mesmo acabar,
como previsto, e a produção de beterraba sacarina também vai passar a
ficar desligada (em Portugal já não existe quota).
A Comissão propõe ainda um Programa de Distribuição de Fruta e Leite
nas Escolas e insiste na necessidade de criar e incrementar as
organizações de produtores, de forma a reforçar a sua posição nas
negociações com a indústria e distribuição.
Posição portuguesa
É importante que a União Europeia mantenha alguma segurança dos preços
nos casos de crise.
A inserção de medidas associadas ao funcionamento da cadeia alimentar,
em que destaca o alargamento das regras relativas a Organizações
Interprofissionais é positiva. Este é, no entanto, outro ponto em que
é importante que a Comissão seja ainda mais ambiciosa.
Relativamente a quotas leiteiras e direitos de plantação de vinha,
Portugal lamenta que a Comissão não tenha ouvido a opinião do
Parlamento Europeu que aponta para uma posição mais prudente para
evolução futura destes dois setores.
Desenvolvimento Rural
O Programa de Desenvolvimento Rural foi desenhado em função de seis prioridades:
- Promover a transferência de conhecimento e inovação
- Melhorar a competitividade
- Promover a organização da cadeia alimentar e a gestão de risco
- Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas
- Promover a gestão de recursos eficiente e a transição para os
créditos de carbono
- Promover a inclusão social, redução da pobreza e o desenvolvimento
económico nas áreas rurais.
Posição portuguesa
Ao nível dos instrumentos de Desenvolvimento Rural, alguns elementos
são positivos:
- A introdução de mecanismos de gestão de risco na PAC
- A inclusão de Apoio a linhas de crédito
- O apoio à constituição de novas Organizações de Produtores é
positiva mas insuficiente.
- A inclusão de um pacote de medidas para os jovens também é positiva.
Em Portugal, apenas 2% dos agricultores têm menos de 35 anos.
- Negativa, é a exclusão do regadio como medida elegível para o
Desenvolvimento Rural.
Em conclusão, as propostas têm elementos positivos mas também têm
outros que vão ser um desafio negocial para Portugal.
http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=5932&bl=1