Adegas e Cooperativas Portuguesas penalizadas em milhares de euros com novas medidas fiscais

A Fenadegas, Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal,
exige a suspensão e a revisão imediatas de algumas das medidas fiscais
que vão ser introduzidas no setor vinícola, e que vão penalizar os
pequenos produtores em milhares de euros. As medidas em causa, que
entram em vigor a 1 de abril, "vão deixar algumas das adegas e
cooperativas nacionais, assim como muitos dos seus associados em
situação de profunda dificuldade, sobrecarregados de procedimentos
administrativos injustificáveis", afirma Basto Gonçalves, Presidente
da Fenadegas.

Enquanto que até aqui a declaração de início de atividade, a inscrição
na segurança social, a apresentação anual de IRS e a emissão de
faturas em pequenas transações era obrigatória apenas para produtores
com receita bruta até dez mil euros anuais, com a introdução das novas
medidas fiscais o setor vinícola depara-se com um cenário
completamente diferente. Assim, todos os produtores, sem exceção e
independentemente do seu rendimento, vão ter de cumprir as novas
medidas aplicadas pelo governo português que impõe a informação mensal
da faturação, a sujeição às taxas de IVA em vigor e o agravamento da
contribuição para a Segurança Social, consoante a receita anual
obtida.

De acordo com Basto Gonçalves, "da avaliação já realizada pela
Fenadegas junto das adegas e cooperativas associadas, concluímos que
estas medidas poderão vir a ser muito penalizadoras para o setor
vitivinícola cooperativo. Além de poder fomentar o crescimento de uma
economia paralela, decerto assistiremos ao abandono da atividade dos
pequenos viticultores, que representam a maioria dos associados das
adegas cooperativas, afetando a produção. Situação nada desejável,
principalmente numa altura em que é necessário apostar na produção
nacional para movimentar a economia portuguesa".

A Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal foi fundada
em 1981, por um conjunto de 24 adegas. Atualmente conta com 56
cooperativas associadas diretamente e ainda com três Uniões –
UNIDOURO, UDACA e VERCOOPE –, representando quase todas as regiões do
país.

fonte: mediana