Comissão dá primeiros passos para uma estratégia nos domínios do clima e da energia em 2030

A Comissão Europeia deu ontem um primeiro passo no estabelecimento de
um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030, adoptando
um Livro Verde que lança uma consulta pública sobre o conteúdo deste
quadro estratégico. A Comissão publicou também uma comunicação
consultiva sobre o futuro da captura e armazenamento de carbono na
Europa, com vista ao debate das opções para o rápido desenvolvimento
desta tecnologia. A Comissão adoptou ainda um relatório de avaliação
dos progressos dos Estados-Membros no cumprimento das metas para 2020
respeitantes às fontes de energia renováveis e dos relatórios sobre a
sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos consumidos na UE.

Precisamos de definir rapidamente a estratégia que irá nortear a nossa
política climática e energética a partir de 2030, a fim de garantir
que haverá investimentos adequados que se traduzam em crescimento
sustentável, preços da energia competitivos e acessíveis e maior
segurança energética, afirmou Günther Oettinger, Comissário para a
política energética. O novo quadro estratégico terá de atender às
consequências da crise económica, mas terá também de ser
suficientemente ambicioso para garantir o indispensável objectivo de
reduzir 80 a 95 % as emissões até 2050.

Connie Hedegaard, Comissária para a acção climática, afirmou por sua
vez: A dependência de combustíveis fósseis oriundos do estrangeiro
acentua-se na Europa de ano para ano. Tal dependência acarreta, para
os europeus, facturas energéticas mais caras ou mesmo incomportáveis.
Esta não é uma situação aconselhável. Não é obviamente aconselhável
para proteger o clima, nem tão-pouco traz vantagens para a nossa
economia e competitividade. A Europa decidiu, por isso, que quer para
2050 uma sociedade pouco dependente do carbono. Temos metas para 2020,
mas para os investidores 2020 está à porta. É tempo de definir as
metas para 2030. Quanto mais cedo o fizermos, mais certezas estaremos
a dar às nossas empresas e investidores. E quanto mais ambiciosas as
metas, melhor para o clima.

Livro Verde «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030»

O Livro Verde coloca um conjunto de questões, entre as quais:

• Qual o tipo, a natureza e o nível das metas climáticas e energéticas
a estabelecer para 2030?

• Como assegurar a coerência dos vários instrumentos políticos?

• Como pode o sistema energético contribuir da melhor maneira para a
competitividade da UE?

• Como ter em conta a capacidade de agir diferenciada dos Estados-Membros?

A consulta encerra-se a 2 de Julho. O quadro para as políticas de
clima e de energia em 2030, que a Comissão tenciona apresentar até
final do ano corrente, basear-se-á nas opiniões expressas pelos
Estados-Membros, as instituições da UE e as partes interessadas.

A clareza quanto às políticas que serão seguidas dará segurança aos
investidores e estimulará a inovação e a procura de tecnologias
hipocarbónicas, apoiando assim o esforço de construção de uma economia
europeia mais competitiva, mais sustentável e com maior segurança
energética. O quadro estratégico para 2030 assentará na experiência e
ensinamentos adquiridos com o quadro de 2020 e determinará os domínios
em que se poderão introduzir melhorias. Para o efeito, ter-se-ão em
conta as mudanças ocorridas desde 2020, nomeadamente no sistema
energético e na economia, bem como a evolução ao nível internacional.

Captura e armazenamento de carbono (CAC)

A comunicação consultiva hoje adoptada identifica os obstáculos que
têm impedido que esta tecnologia se desenvolva ao ritmo previsto em
2007. Assim, por exemplo, com os preços praticados no âmbito do regime
de comércio de licenças de emissão da UE bem abaixo do que
inicialmente se esperava, não há motivação económica para os
operadores investirem na captura e armazenamento de carbono.

A comunicação discute opções de promoção da demonstração e da rápida
implantação da tecnologia CAC e convida os interessados a participarem
no debate sobre o papel da CAC na Europa. As respostas à consulta
servirão para nortear os trabalhos da Comissão sobre o quadro
estratégico para 2030.

Fontes de energia renováveis

O relatório sobre os progressos em energias renováveis evidencia que o
quadro estratégico actual, baseado em metas juridicamente vinculativas
para a utilização de fontes renováveis, gerou um forte crescimento do
sector das renováveis até 2010, ano em que atingiu uma quota-parte de
12,7 % na UE. Para que este crescimento progrida e seja possível
atingir as metas em 2020, são necessários esforços suplementares,
especialmente para incutir confiança nos investidores, reduzir o ónus
administrativo e dar mais clareza ao planeamento.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28i.htm