Leite pode faltar nos supermercados a partir de maio

Produtores alertam para a situação e justificam-na com a entrada em
vigor de nova lei

Por: tvi24 / LF | 2013-03-27 16:02
A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC)
alertou esta quarta-feira para a possibilidade de falta de leite no
mercado em maio, devido a uma nova lei, responsabilizando a Autoridade
Tributária e Aduaneira caso tal aconteça.

Em comunicado, a FENALAC disse ter enviado, a 04 de fevereiro, um
pedido às Finanças sobre a nova legislação «que obriga à comunicação
prévia [junto] daquela autoridade de qualquer movimentação de
mercadorias, solicitando uma exceção para o caso da recolha de leite»,
não tendo obtido qualquer resposta.

De acordo com os produtores de leite, «as especificidades da recolha
de leite» fazem com que tal obrigação «não seja exequível», tendo a
FENALAC argumentado que uma eventual exceção para o setor «em nada
prejudicaria a formalidade dos processos e o cumprimento das
obrigações fiscais dos operadores, uma vez que os camiões de recolha
de leite possuem mecanismos certificados por entidades oficiais».

«Sendo a legislação impraticável neste setor, apelámos a uma rápida
resolução da questão que impeça a interrupção do abastecimento de
leite e laticínios ao mercado nacional e prejuízos de grande monta
junto dos produtores, industriais, operadores da distribuição e,
obviamente, consumidores», acrescentou a federação.

Desta forma, a FENALAC coloca «o ónus de uma eventual quebra no
abastecimento do mercado em leite e em produtos láteos» sobre a
«Autoridade referida e a respetiva tutela, dada a insensibilidade e
inércia demonstradas até ao momento».

Em fevereiro, a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL)
alertou para a possibilidade de atrasos de bens de consumo aos
supermercados a partir de maio, altura em que entram em vigor as
alterações ao regime de bens em circulação.

Em declarações à Lusa, a presidente da APOL, Carla Fernandes, explicou
que as empresas que transportam bens em Portugal vão passar a
identificar detalhadamente todos os itens transportados, origem e
destino, matrícula do veículo que os transporta e enviar esta
informação para a Autoridade Tributária.

Segundo Carla Fernandes, este sistema «é um caso único na Europa» e
obriga a «enormes custos de contexto», quer informáticos como
administrativos.

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