PCP pede suspensão imediata de "ofensiva" fiscal contra agricultores

O PCP apelida de "sentença de morte" as alterações fiscais na
atividade agrícola que entram em vigor a 1 de abril e pede suspensão
imediata


Agricultores têm de declarar atividade
D.R.
27/03/2013 | 16:31 | Dinheiro Vivo
O PCP pediu hoje a suspensão imediata das alterações fiscais na
atividade agrícola, que devem entrar em vigor a 01 de abril,
argumentando que esta "ofensiva" é uma "sentença de morte para
milhares agricultores".
Em causa estão alterações que decorrem do Orçamento do Estado para
2013, nomeadamente o fim da isenção do IVA para o setor e outras
medidas "que inviabilizarão o consumo e os mercados de proximidade" e
que, consideram, seriam "caricatas" se não fossem "de uma extrema
violência".
Estas alterações impõem, por exemplo, que todos os agricultores
declarem às Finanças o seu início ou reinício de atividade "mesmo que
tenham 80 anos" e obriga a passar fatura "para vender no mercado
local, uma couve, um ramo de salsa, meia dúzia de ovos", salienta o
comunicado do PCP.
Os agricultores terão também que passar fatura se prestarem um pequeno
serviço a outro agricultor e ficam sujeitos ao IVA e ao agravamento da
contribuição para a Segurança Social se as receitas brutas forem
superiores a 10 mil euros, acrescenta o documento.
"São medidas fiscais cegas, impostas sem qualquer avaliação do
desastroso impacto que terão nos agricultores e nas suas
organizações", critica o PCP, apelando ao Governo que tenha em conta
"os inúmeros avisos e pareceres de agricultores e de organizações
agrícolas" e recue na decisão.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO127000.html