sexta-feira, 29 de março de 2013

SPS

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Paulo Pimenta de Castro

As três letras do título do presente texto o que representam? Muito
simples: ser politicamente sério.

Vem isto a propósito da já célebre, não pelos melhores motivos,
proposta de alteração ao atual regime que regula o licenciamento de
ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, iniciativa do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT). Acresce a esta a recente entrevista, publicada a
26 de março no jornal Público, ao atual secretário de Estado das
Florestas.

Sendo favorável à redução da carga burocrática ao investimento
florestal, a mesma não pode ser desinserida de uma aposta séria na
rentabilidade do negócio florestal, negócio esse inserido na Economia
Verde, que seja suportado por uma gestão florestal sustentável, mais
ainda em regiões de minifúndio. Não se considerando como tal a atual
proposta de alteração legislativa, a mesma é, como anteriormente
classificámos, avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e
unidirecional.

Porquê a nossa fixação no minifúndio? Também simples, mais do que
palavras, comparem-se os mapas abaixo:

1 - Dimensão média dps prédios rústicos por concelho2 - Área ardida (1975/2008)

Mas mais, a nossa fixação no minifúndio advém, não apenas do elevado
risco de incêndio, mas também da maior vulnerabilidade a pragas e a
doenças e, determinante, dos consideráveis riscos de mercado,
atualmente muito concentrado, com fortes indícios de concorrência
imperfeita. Porquê determinante? Simples, porque se o negócio
silvícola continuar inviável ao pequeno proprietário, este não gere de
forma tecnicamente adequada as suas manchas florestais, por
incapacidade financeira, e o resto já é sobejamente conhecido em cada
época estival.

O atual discurso da diluição das espécies de rápido crescimento no
conjunto das demais espécies florestais é uma clara estratégia de
fazer passar o lobo escondido entre o rebanho. Todavia, o problema não
é só o lobo, mas também o rebanho. A aposta na florestação dissociada
da gestão florestal sustentável, esta última entendida como a
administração de áreas florestais para a obtenção de benefícios
económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade
dos ecossistemas, é uma iniciativa política de seriedade muito
duvidosa. Mais, uma estratégia de fomento da florestação em
minifúndio, dissociado de medidas de extensão florestal (no mínimo,
assistência técnica aos proprietários florestais) e da regulação dos
mercados, ambas como instrumentos de suporte à rentabilidade
sustentada do negócio florestal e assim garante de uma gestão
florestal sustentável, deveria ser considerado crime ambiental.

A iniciativa do MAMAOT é um manifesto reconhecimento da incapacidade
do poder executivo em fazer cumprir a legislação que dele próprio
emana (os buracos da lei têm contado com a permissão dos diferentes
governos), bem como do percurso de degradação dos serviços da
Administração Florestal ao longo das últimas décadas (o que não está
relacionado com redução de custos, mas sim com cegueira política).
Pior, a iniciativa do MAMAOT cola, que nem uma luva, com manifestos
interesses empresariais da indústria papeleira que, bem vistos os
números, pouco acrescenta ao valor económico, ambiental e social da
Floresta Portuguesa (que talvez, mais tarde ou mais cedo, pode vir a
deslocalizar os seus interesses acionistas para outras áreas
geográficas, todavia a atividade silvícola, ao contrário da
industrial, não é deslocalizável, está agarrada aos solos, boa ou má,
atualmente em declínio progressivo, permanece no território, com as
consequências decorrentes para a Sociedade).

Sobre o convite feito pelo secretário de Estado das Florestas, na
entrevista, à revisitação da "maldição" do eucalipto, no nosso caso
dispensamos, não temos motivos de natureza ideológica contra a espécie
lenhosa em si, a nosso ver a mesma até poderia ser utilizada na
redução das importações de carvão mineral para as grandes centrais
termoelétricas. Temos sim motivos de natureza estratégica sobre a
forma como se pretende usufruir da mesma, sobretudo ao nível da
silvicultura. Em todo o caso, o repto do secretário de Estado leva-nos
a deixar-lhe uma singela sugestão, isto antes de embarcar na defesa de
desventuras celulósicas. A sugestão é de visitar, melhor dizendo,
permanecer numa dessas muitas aldeias de Portugal, em plena noite
estival aquando da ocorrência de um desses tristes espetáculos
dantescos associados aos incêndios florestais, especialmente em áreas
de eucaliptal. Temos a certeza que, depois desta recruta, o discurso
mudará substancialmente.

Lisboa, 28 de março de 2013

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao
Investimento Florestal

http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro2.htm

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