sábado, 8 de novembro de 2014

Tribunal Europeu de Contas detecta irregularidades na distribuição dos apoios da PAC 2013

Novembro 07
09:35
2014

O Tribunal Europeu de Contas voltou a referir, no seu relatório sobre a aplicação dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013, graves irregularidades.

Esta situação foi detectada, sobretudo, nas ajudas do primeiro pilar (pagamentos directos), em que foram detectadas desconformidades em países como a Alemanha, a Grécia, a França, a Polónia e a Roménia, em que, por exemplo, áreas declaradas como prados permanentes, na realidade eram zonas de densa floresta.

Os auditores consideram que o erro na aplicação destas ajudas pode ser de 6,7%.

A razão principal destes erros é o incumprimento das regras dos critérios de elegibilidade, em especial os que têm a ver com questões ambientais, tendo sido citados casos em países como a Itália, a Hungria, a Holanda, a Polónia e a Roménia.

Em consequência disto, é proposto em regime de controlos muito mais rigorosos e é aconselhado que se actue rapidamente na França e em Itália, cujas bases de dados apresentam grandes deficiências.

A DG AGRI já saiu com um comunicado, em que se refere que vai tomar acções para resolver o problema, mas esclarece que estas irregularidades não têm qualquer efeito nos impostos pagos pela população europeia.

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